O aumento da inadimplência no crédito rural e as dificuldades enfrentadas pelos produtores nas últimas safras levaram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defender uma série de mudanças estruturais para garantir maior acesso ao financiamento do setor. Além das medidas emergenciais para renegociação de dívidas, a bancada aposta na criação de um fundo garantidor, na implantação do Open Finance do agro e na aprovação da chamada Lei do Agro 3 como alternativas para fortalecer o crédito rural no médio e longo prazo.

O setor enfrenta um cenário considerado crítico após anos marcados pela queda dos preços agrícolas, aumento dos custos de produção e perdas provocadas por eventos climáticos extremos. Segundo estimativa do Banco Central, divulgada em maio, mais de R$ 202 bilhões da carteira de crédito rural são classificados como ativos problemáticos, incluindo contratos em atraso, inadimplentes, renegociados ou prorrogados. Quando consideradas também as dívidas privadas, esse volume supera R$ 250 bilhões.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o endividamento é consequência das dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos anos.

"O produtor não se endividou porque quis crescer demais. Ele se endividou tentando continuar produzindo", afirmou.

Diante desse cenário, a Frente Parlamentar acelerou a discussão sobre mecanismos de renegociação das dívidas rurais. A Medida Provisória 1.376/2026 foi apresentada como solução imediata para permitir que produtores inadimplentes consigam acessar recursos do Plano Safra 2026/2027.

Segundo a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida incorpora avanços importantes, como a possibilidade de renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a ampliação dos prazos para pagamento dos financiamentos.

Fundo garantidor

Entre as propostas consideradas estratégicas está a criação de um fundo garantidor para a agropecuária, autorizado pela medida provisória. A iniciativa prevê participação da União como cotista, além da possibilidade de aportes por parte de produtores rurais, estados, municípios e instituições financeiras.

A intenção é criar uma espécie de proteção para operações de crédito em períodos de perdas causadas por eventos climáticos extremos, reduzindo o risco para bancos e facilitando a concessão de financiamentos.

Para o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a medida representa uma solução permanente para o setor.

Open Finance do agro

Outra proposta defendida pela bancada é o Open Finance do agro, previsto no Projeto de Lei 3.123/2025. O sistema permitirá o compartilhamento, mediante autorização do produtor, de informações financeiras, produtivas e cadastrais entre instituições financeiras.

A expectativa é que os bancos tenham acesso a dados mais completos para avaliar o perfil de risco de cada produtor, reduzindo custos operacionais e permitindo condições de crédito mais adequadas à realidade de cada propriedade.

Autor do projeto, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que a iniciativa poderá ampliar a concorrência entre instituições financeiras e oferecer juros mais competitivos para produtores rurais.

Lei do Agro 3

A FPA também trabalha na elaboração da chamada Lei do Agro 3, pacote de propostas voltado à modernização do financiamento da produção agropecuária. Entre as medidas está a ampliação da participação de capital estrangeiro no crédito rural, alternativa que, segundo a bancada, pode acrescentar cerca de R$ 800 bilhões à oferta de recursos para o setor.

O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destaca que um dos desafios é garantir que pequenos e médios produtores também tenham acesso às novas modalidades de financiamento.

Segundo ele, atualmente apenas grandes grupos exportadores conseguem captar recursos no mercado internacional, enquanto a maior parte dos produtores permanece dependente do crédito tradicional oferecido no país.

Com a combinação de medidas emergenciais para renegociação das dívidas e propostas voltadas à modernização do sistema financeiro do agronegócio, a expectativa da FPA é ampliar a oferta de crédito, reduzir o custo dos financiamentos e criar mecanismos capazes de tornar o setor mais resiliente diante das oscilações do mercado e dos impactos climáticos.

Foto: Divulgação