Flávio Dino anula decisão do TRE-PR sobre postagem contra Deltan Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a retirada de uma publicação nas redes sociais sobre a situação eleitoral do ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

A postagem, divulgada na plataforma TikTok, afirmava que Dallagnol estaria inelegível e, por isso, não poderia disputar futuras eleições. O conteúdo foi contestado pelo Partido Novo, legenda à qual o ex-parlamentar é filiado.

Ao julgar o caso anteriormente, o TRE-PR entendeu que a publicação poderia ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada negativa. Na avaliação da Corte, a forma como a informação foi apresentada poderia levar eleitores a uma interpretação equivocada sobre os efeitos da decisão que resultou na cassação do mandato de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023.

Além de determinar a remoção da postagem, o tribunal proibiu o autor do conteúdo, Marlon Barbosa, de publicar novas manifestações com teor semelhante, sob pena de multa.

Dino vê exercício da liberdade de expressão

Ao analisar a reclamação apresentada ao STF, Flávio Dino concluiu que a publicação não divulgava informações comprovadamente falsas e que seu autor apenas expressou uma interpretação sobre os efeitos jurídicos da decisão tomada pela Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, não houve criação de fatos inexistentes nem divulgação de conteúdo desvinculado das decisões já proferidas pelos tribunais.

Na decisão, Dino destacou que a postagem não continha pedido explícito de voto ou de não voto, afastando a caracterização de propaganda eleitoral irregular.

“A razoabilidade do conteúdo divulgado, em que sequer há pedido explícito de não voto, reforça o desacerto da decisão reclamada”, afirmou o ministro.

Proibição de novas publicações foi considerada excessiva

Outro ponto questionado por Flávio Dino foi a determinação que impedia novas manifestações sobre o tema.

Para o ministro, a restrição prévia à publicação de conteúdos configura censura e contraria garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão, além de divergir de entendimentos já consolidados pelo próprio STF.

Com a decisão, a publicação volta a ser permitida e deixam de valer as restrições impostas ao autor do conteúdo enquanto a discussão jurídica sobre o caso continua em tramitação.

Entenda o caso

Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Desde então, discussões sobre os efeitos da decisão e sua situação eleitoral seguem sendo tema de debates políticos e jurídicos.

A decisão de Flávio Dino não trata diretamente da elegibilidade de Dallagnol, mas sim da legalidade da remoção da postagem determinada pelo TRE-PR.