Fiep apresenta o Observatório dos Pedágios para monitorar concessões rodoviárias

O Paraná acaba de ganhar uma nova ferramenta de fiscalização e transparência: o Observatório dos Pedágios. Desenvolvido pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), o projeto foi apresentado aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alep) em evento realizado na terça-feira (15). A ferramenta, que será lançada oficialmente em breve, tem como objetivo auxiliar o setor produtivo e a sociedade no monitoramento das obras previstas nos novos contratos de concessão de rodovias.

O presidente da Fiep, Edson Vasconcellos, detalhou à reportagem da Gazeta do Paraná como foi desenvolvida a plataforma de fiscalização, que permitirá acompanhar de perto o cumprimento dos contratos e a execução das obras nas concessões rodoviárias do estado.

Segundo Vasconcellos, o projeto está em fase de pré-lançamento, com o apoio de entidades como a Assembleia Legislativa, o G7 — grupo formado por instituições do setor produtivo do Paraná, incluindo a Fiep, Fecomércio, Faep, Ocepar, Fetranspar, Faciap e ACP —, além do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) e outras organizações. O lançamento oficial à imprensa será realizado nos próximos dias.

“O Observatório é uma ferramenta online, acessível a todos, e que também contará com um aplicativo. A ideia surgiu da experiência do passado, quando era difícil ter acesso a contratos, aditivos e à lista de obras. Falava-se muito em uma ‘caixa-preta’. Agora, tudo será referenciado e transparente”, explicou.

A plataforma permitirá que usuários, órgãos fiscalizadores, imprensa e demais interessados tenham acesso completo aos documentos das concessões, à relação de obras e aos prazos de entrega. Um dos diferenciais será a incorporação de inteligência artificial, que auxiliará na busca por informações específicas, como prazos e status de cada obra.

O Observatório também fará o acompanhamento dos licenciamentos ambientais – etapa crucial para evitar atrasos. Outro recurso a ser incorporado é o monitoramento via satélite, com imagens atualizadas a cada cinco dias dos canteiros de obras. “Isso permitirá visualizar o andamento dos trabalhos em tempo quase real”, destacou Vasconcellos.

Com a divisão das rodovias em seis lotes, a plataforma trará informações detalhadas sobre cada trecho concedido. Haverá ainda uma calculadora para estimar descontos para usuários frequentes e um mapa de tráfego nos moldes do Waze, com dados sobre congestionamentos e alterações causadas pelas obras. “Assim, quem depende das rodovias poderá planejar melhor seus trajetos”, completou. O link com todas as informações e dados atualizados sobre os seis lotes de concessão já está disponível no site do Observatório.

Agenda Legislativa

O anúncio da criação do Observatório dos Pedágios foi feito durante a solenidade de apresentação da Agenda Legislativa da Fiep. Assim como em anos anteriores, a elaboração da agenda legislativa da indústria foi coordenada pelo Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Fiep, com apoio técnico da Gerência de Relações Governamentais da entidade. Nesse processo, foram analisadas todas as 852 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa em 2024. Desse total, 358 foram monitoradas com mais atenção por apresentarem algum tipo de impacto — positivo ou negativo — para a indústria. Ao final, foram selecionados os 23 projetos de maior relevância, que compõem a 19ª edição do documento.

Para cada uma das propostas, a Fiep aponta claramente se o entendimento do setor industrial é convergente ou divergente, justificando tecnicamente seu posicionamento. Dos projetos selecionados, 16 são classificados como de interesse geral da indústria, divididos em seis áreas: meio ambiente (5), infraestrutura (3), sistema tributário (3), legislação trabalhista (3), inovação (1) e infraestrutura social (1). Outros sete projetos são de interesse setorial, ligados aos seguintes segmentos: telecomunicações (3), bebidas (2), alimentos (1) e energia elétrica (1).

Desse total, a Fiep tem posicionamento convergente com treze propostas e apoia suas aprovações. Também manifesta opinião convergente com ressalvas em relação a outras quatro. Em cinco projetos, a Federação tem posicionamento divergente, além de um caso em que o parecer é divergente com ressalvas.

Na Alep

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) celebrou a proposta da Fiep. “Esse é um grande avanço no controle social, liderado pela Fiep e que poderá ser acompanhado por todos os paranaenses”, destacou Romanelli durante o lançamento da Agenda Legislativa da Fiep, que apresenta a posição das indústrias sobre 23 projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. “No pedágio anterior, que durou 21 anos, faltou transparência no acompanhamento dos contratos. O resultado foi tarifas altíssimas, que prejudicaram nossa economia, e obras prometidas que nunca saíram do papel”, lembrou o deputado.

Mobilização

A mobilização da Assembleia Legislativa e do setor produtivo, segundo Romanelli, foi essencial para corrigir pontos problemáticos na proposta inicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Conseguimos barrar a ideia de incluir uma taxa de outorga, que elevaria as tarifas. A pressão da sociedade, com 22 audiências públicas organizadas pela Frente Parlamentar, fez o governo federal recuar”, afirmou. “Desde o início, defendemos que o setor produtivo e a sociedade civil criassem um observatório para fiscalizar os pedágios. Essa ferramenta precisa do apoio de todos para ser eficaz”, completou.

Romanelli destacou os desafios enfrentados pelos municípios cortados por rodovias pedagiadas. “Os projetos de engenharia das concessões muitas vezes não consideram os planos de mobilidade e os planos diretores locais. Há divergências sobre as obras previstas e as realmente necessárias, o que exige diálogo aprofundado com as concessionárias”, apontou.

Sintonia Fina

Acompanhar os novos contratos e a execução das obras será crucial para os paranaenses, segundo Romanelli, e motivou a criação do Observatório pela Fiep. “Vamos promover debates e mobilizações permanentes para defender os interesses do Paraná”, afirmou.

O deputado sugeriu que o modelo do Observatório pode ser ampliado. “Podemos ter observatórios para ferrovias, portos e outras obras de infraestrutura, que são fundamentais para o desenvolvimento do Paraná”, destacou. Romanelli acredita que a parceria entre setor produtivo, sociedade e governos estadual e federal pode dobrar o PIB e a renda per capita do Paraná em dez anos. “Queremos uma economia forte, com livre mercado, em uma sociedade justa e democrática. Esse é o caminho que estamos construindo”, concluiu.