A Secretaria de Finanças de Foz do Iguaçu admitiu que falhas no novo sistema tributário digital podem comprometer a arrecadação municipal, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principal fonte de receita própria do município. O sistema foi contratado por R$ 8,4 milhões e apresenta inconsistências que impedem, por exemplo, a emissão de guias de pagamento. 

A confirmação veio da secretária Magda Odette Trindade, que reconheceu publicamente os problemas ao comentar as dificuldades enfrentadas por contribuintes para acessar serviços básicos. Segundo ela, falhas na plataforma dificultam a emissão não apenas do IPTU, mas também de guias relacionadas ao ISS, ITBI e parcelamentos tributários. 

“Quando o contribuinte não consegue emitir uma guia para pagamento, isso nos prejudica”, afirmou a secretária, ao relatar os impactos imediatos no fluxo de arrecadação. 

 

Sistema sob suspeita

O sistema foi desenvolvido pela empresa Elotech, que, segundo a própria secretária, pode ter subestimado a complexidade da estrutura tributária municipal. A expectativa da pasta é validar a plataforma até março; caso contrário, o lançamento das guias poderá ser adiado para abril. 

A dificuldade de adaptação tecnológica ocorre em um momento sensível. O IPTU é considerado a principal receita própria do município, com expectativa de arrecadação de cerca de R$ 160 milhões sobre aproximadamente 145 mil imóveis tributados. 

Além do impacto financeiro direto, a secretária também apontou efeitos colaterais administrativos. Certidões fiscais, prestações de contas e até processos ligados a operações de crédito podem ser afetados pelas falhas no sistema. 

 

Histórico da contratação

A contratação da plataforma tem origem em licitação iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro. Embora o processo tenha sido conduzido à época, ele não chegou a homologar o contrato por considerar insatisfatório o desempenho da empresa em outras cidades. 

A homologação e assinatura ocorreram posteriormente, já na gestão do atual prefeito Silva e Luna, o que reacende debates sobre critérios técnicos e avaliação prévia de soluções digitais adotadas pela administração pública. 

 

Pressão sobre as contas públicas

Com o calendário tributário em andamento, a prefeitura corre contra o tempo para validar o sistema e evitar perdas maiores. O atraso na emissão das guias pode comprometer o fluxo de caixa e ampliar a pressão sobre as contas municipais em 2026.

O caso também evidencia um risco recorrente na digitalização da administração pública: contratos milionários de tecnologia que, quando falham, geram impacto imediato na arrecadação e nos serviços prestados ao contribuinte.

Créditos: Redação