Dino derruba decisão de Mendonça e manda restaurar post de Tabet

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada do X por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada após pedido da defesa de Tabet e também alcança outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento. A medida de Mendonça havia atendido a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Tabet havia publicado uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Ao analisar o caso, Dino considerou que a mensagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante da família do candidato.

O que Dino decidiu

Flávio Bolsonaro havia recorrido à Justiça Eleitoral sob a alegação de que a publicação continha informação inverídica, discurso de ódio e imputação de crime.

Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e de publicações semelhantes, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Dino, porém, entendeu que a remoção da postagem exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia especificamente a Flávio Bolsonaro ou a seus familiares.

Para o ministro, não havia elementos suficientes para concluir, naquele momento, que a publicação apresentava ilicitude capaz de justificar a retirada sem uma instrução mais ampla do processo.

Segundo Dino, a decisão também protege a liberdade de expressão e a liberdade religiosa no debate relacionado à manutenção do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Mendonça havia determinado remoção

Na decisão anterior, André Mendonça afirmou que a publicação continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.

Segundo informações apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a postagem havia ultrapassado 195 mil visualizações, além de registrar cerca de 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

Mendonça avaliou, em caráter preliminar, que o conteúdo ultrapassava o limite da opinião política e apresentava informação que poderia ser considerada falsa ou gravemente descontextualizada, com potencial de interferir na formação da vontade do eleitor.

A decisão também havia determinado a retirada de conteúdos semelhantes.

Debate sobre Nossa Senhora Aparecida

O caso surgiu em meio à circulação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro negou que exista essa proposta.

A defesa de Tabet sustentou que a decisão de Mendonça representava censura e argumentou que o humorista não havia citado nominalmente o candidato na publicação.

Os advogados também defenderam que críticas políticas, mesmo quando feitas de maneira contundente, estão protegidas pela liberdade de expressão.

Pedido envolveu mais de 1,5 mil publicações

Flávio Bolsonaro havia pedido à Justiça Eleitoral a retirada de mais de 1,5 mil publicações relacionadas ao tema.

Com a decisão de Dino, as postagens atingidas pelo mesmo fundamento da decisão de Mendonça também deverão ser restauradas, conforme os termos estabelecidos pelo ministro.

O candidato havia negado a existência de qualquer proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão de Dino trata especificamente dos critérios utilizados para a retirada das publicações e não estabelece, por si só, que as alegações feitas nas postagens sejam verdadeiras.