DER-PR cria canal para indenizar motorista por acidente em rodovia estadual

Motoristas que sofrerem acidentes em rodovias estaduais do Paraná e atribuírem o caso a falhas na infraestrutura viária poderão contar com um novo canal para solicitar indenizações sem a necessidade imediata de recorrer à Justiça.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) instituiu a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias (Capresc), responsável por analisar pedidos de ressarcimento relacionados a danos materiais de menor complexidade.

A iniciativa tem como objetivo dar mais agilidade à análise desses casos e reduzir a judicialização de processos envolvendo a responsabilidade civil do Estado em acidentes registrados na malha rodoviária estadual.

Entre as situações que poderão ser avaliadas pela Capresc estão ocorrências em que os motoristas aleguem que os acidentes foram provocados por defeitos no pavimento, objetos sobre a pista, ausência ou falhas na sinalização, entre outros fatores relacionados à conservação e segurança das rodovias.

A nova câmara está vinculada à Procuradoria Jurídica do DER e concentrará a análise dos pedidos apresentados pelos usuários das estradas estaduais.

Limite de indenização

Os casos atendidos pela Capresc deverão respeitar o limite estabelecido para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), atualmente fixado em R$ 24.782,81.

Segundo o DER, a centralização dos requerimentos em uma equipe especializada deve tornar mais rápida a tramitação dos processos e a avaliação da documentação apresentada pelos solicitantes.

Como solicitar

Os pedidos poderão ser protocolados pela internet, por meio da página da Capresc disponível no portal do DER/PR.

Para utilizar o sistema, o interessado deverá possuir cadastro na Central de Segurança do Governo do Estado. O registro também pode ser realizado pela plataforma utilizada para o envio do requerimento.

No momento da solicitação, será necessário informar detalhes sobre o acidente, os danos causados e os veículos envolvidos.

Além disso, os motoristas deverão anexar documentos que comprovem a ocorrência, como boletim de ocorrência, fotografias, orçamentos para reparo e outros elementos que possam auxiliar na análise do pedido.

Análise técnica e jurídica

Após o protocolo, os processos passarão por avaliações técnicas e jurídicas antes da decisão final.

De acordo com o DER, o objetivo é garantir maior transparência, segurança jurídica e eficiência na análise dos pedidos de indenização relacionados a acidentes ocorridos nas rodovias estaduais do Paraná.