O ministro Benedito Gonçalves voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta semana após ter sua indicação para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiada pelo Senado Federal. A votação, que ocorreria em plenário nesta quarta-feira (20), foi cancelada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após apenas 59 dos 67 senadores presentes registrarem voto. Para aprovação, era necessária maioria absoluta de 41 votos.

Apesar do adiamento, a indicação do ministro segue avançando no Senado. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o nome de Benedito Gonçalves por 21 votos favoráveis e cinco contrários. O magistrado foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça entre 2026 e 2028.

A função é considerada uma das mais importantes do sistema judiciário brasileiro. O corregedor do CNJ é responsável por fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário, acompanhando condutas de magistrados e tribunais em todo o país.

Origem humilde e trajetória no serviço público

De origem humilde, Benedito Gonçalves construiu uma longa carreira no serviço público antes de chegar às mais altas cortes do país. Durante a sabatina na CCJ, o ministro relembrou que estudou em escolas públicas e também contou com bolsas de estudo ao longo da formação acadêmica.

Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como inspetor de alunos no Rio de Janeiro, ainda na década de 1970. Posteriormente, atuou como papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Formado em Direito, com especialização e mestrado na área jurídica, Benedito Gonçalves ingressou na magistratura federal em 1988. Como juiz federal, atuou em diferentes estados, incluindo Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

Uma década depois, em 1998, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em 2008, chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde permanece até hoje como ministro.

Ao longo da carreira, participou de iniciativas ligadas ao combate ao racismo e à ampliação da representatividade no sistema de Justiça. Durante a sabatina, o relator da indicação na CCJ, Cid Gomes, afirmou que a trajetória do ministro representa um exemplo de superação.

“O seu currículo é algo que deve ser exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades”, declarou o senador.

O que faz a Corregedoria do CNJ

Criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça atua no controle administrativo e disciplinar do Judiciário brasileiro. O órgão acompanha a atuação dos tribunais, estabelece metas, padroniza procedimentos e pode instaurar processos disciplinares contra magistrados.

A Corregedoria Nacional de Justiça é o setor responsável por fiscalizações, inspeções e investigações envolvendo membros do Judiciário. Também atua na orientação administrativa dos tribunais e na elaboração de recomendações para melhorar a prestação jurisdicional.

Durante sua apresentação aos senadores, Benedito Gonçalves afirmou defender uma atuação mais estratégica do órgão.

“Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções. A atividade correcional contemporânea deve ser menos episódica e mais baseada em dados”, afirmou o ministro.

Apoios e questionamentos na sabatina

A sabatina do magistrado na CCJ reuniu manifestações favoráveis e críticas de parlamentares. O senador Otto Alencar destacou a trajetória de “muita superação” do indicado. Já o senador Rodrigo Pacheco afirmou ter apreço e admiração pelo ministro, além de defender o fortalecimento das carreiras jurídicas.

Por outro lado, parlamentares da oposição fizeram questionamentos sobre decisões tomadas por Benedito Gonçalves quando integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente durante as eleições de 2022.

Os senadores Magno Malta e Eduardo Girão criticaram decisões do ministro relacionadas à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro e classificaram algumas medidas como censura.

O magistrado também respondeu perguntas sobre sua declaração de suspeição em processos ligados ao Banco Master. Benedito explicou que decidiu se afastar dos casos após participar de um evento jurídico em Londres patrocinado pela instituição financeira, seguindo regras previstas pelo próprio CNJ.

Além disso, negou qualquer irregularidade relacionada a citações envolvendo o empresário Leo Pinheiro, da antiga Construtora OAS, e afirmou que “nenhuma ameaça ao direito deixará de ser apreciada pelo Judiciário”.

Votação deve ocorrer em outra sessão

Apesar da aprovação na CCJ, a votação definitiva no plenário do Senado foi adiada sem nova data definida. O presidente da Casa justificou que ainda há prazo até a posse do futuro corregedor, prevista para setembro de 2026.

A tendência é que a indicação volte à pauta em uma próxima sessão deliberativa do Senado Federal.