Créditos: Ascom Davi Alcolumbre/Divulgação
Parlamentares pedem anulação de votação da CPMI do INSS e acusam fraude na contagem
Grupo de 14 integrantes solicita intervenção de Davi Alcolumbre e envio do caso ao Conselho de Ética do Senado
Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um requerimento pedindo a anulação da votação realizada quinta-feira (26). Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, de fraude na contagem de votos e solicitam que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A sessão aprovou 87 requerimentos em meio a um ambiente considerado tumultuado. Entre as decisões aprovadas estão as quebras de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento enviado ao comando do Senado, cinco senadores e nove deputados, em sua maioria da base governista, pedem a suspensão imediata dos efeitos da votação. Eles argumentam que o processo foi “eivado de vício” e comprometeu a legalidade do rito legislativo, além de gerar insegurança jurídica sobre os atos seguintes da comissão.
Os parlamentares afirmam que solicitaram votação individual de cada um dos 86 requerimentos, mas a condução adotada pela presidência teria inviabilizado essa análise separada.
Imagens anexadas e contestação da contagem
Para sustentar a denúncia, os autores do pedido anexaram cinco imagens que, segundo eles, comprovam a existência de 14 votos contrários aos requerimentos aprovados. De acordo com o grupo, os registros audiovisuais mostram senadores e deputados em pé, com os braços erguidos, manifestando voto contrário.
Segundo o documento, os requerimentos teriam sido rejeitados por 14 votos contrários e sete favoráveis. Ainda assim, o resultado oficial proclamado indicou aprovação das matérias.
Os parlamentares sustentam que não se trata de divergência interpretativa, mas de erro grave na contagem. Também acusam parcialidade na condução dos trabalhos, afirmando que houve seleção arbitrária dos requerimentos incluídos na pauta.
Além das quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, a votação envolveu pedidos de convocação do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Moura, da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
Assinaturas e posicionamento da presidência
O pedido de anulação foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão. Também subscrevem o documento os deputados Paulo Pimenta, Damião Feliciano, Átila Lira, Cleber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Alencar Santana, Neto Carletto e Rogério Correia.
A solicitação inclui o envio do caso ao Conselho de Ética do Senado para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da CPMI.
Em declaração à imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que aguarda a análise do presidente do Senado e que o regimento foi cumprido. Segundo ele, há tranquilidade quanto à legalidade da sessão e condições para dar sequência aos trabalhos da comissão.
O pedido agora será analisado por Davi Alcolumbre, que poderá decidir sobre a suspensão dos efeitos da votação e eventual encaminhamento ao Conselho de Ética.
