A participação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), na CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa, realizada na última segunda-feira (8), evidenciou o aprofundamento do embate em torno da política de concessões rodoviárias adotada pelo governo estadual. Embora tenha comparecido de forma voluntária para defender os projetos, Leite deixou o Parlamento sem convencer os parlamentares que investigam o modelo e encontrou um ambiente marcado por questionamentos sobre tarifas elevadas, atrasos em obras prometidas e a falta de interessados em um dos principais projetos de concessão do Estado.

A audiência ocorreu poucos dias após o fracasso do leilão do chamado Bloco 2 de rodovias, que previa cerca de R$ 6 bilhões em investimentos e abrangia mais de 400 quilômetros de estradas nos vales do Taquari, Caí e região Norte do Rio Grande do Sul. O certame precisou ser cancelado por ausência de propostas, mesmo após revisões feitas pelo governo e ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

O episódio fortaleceu os argumentos dos críticos do modelo defendido pelo Palácio Piratini. Para integrantes da CPI, o fracasso da licitação demonstra que a proposta enfrenta problemas estruturais e não reúne consenso nem entre investidores nem entre as comunidades diretamente afetadas pelos futuros pedágios.

Durante a reunião, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) foi um dos parlamentares mais incisivos. Ele utilizou o exemplo do Bloco 3, já concedido à iniciativa privada, para questionar a eficiência do modelo.

Segundo o parlamentar, a concessionária responsável pela Serra Gaúcha já recebeu quatro reajustes tarifários desde o início do contrato, mas ainda não entregou as duplicações previstas. “Já deveria ter entregue 55 quilômetros de duplicações e não entregou um único quilômetro”, afirmou.

Pepe também contestou a justificativa de que apenas a iniciativa privada seria capaz de realizar os investimentos necessários. De acordo com ele, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) poderia executar as mesmas obras cobrando tarifas significativamente menores.

Conforme os cálculos apresentados pelo deputado, enquanto o modelo de concessão prevê cobrança de aproximadamente R$ 0,19 por quilômetro rodado, a EGR poderia realizar os investimentos com uma tarifa próxima de R$ 0,10 por quilômetro.

A principal diferença, segundo os críticos, está na necessidade de remunerar investidores privados. Pepe argumentou que os contratos garantem lucros bilionários às concessionárias e que esses valores acabam sendo repassados aos usuários por meio das tarifas.

As críticas também foram reforçadas pelo relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT). Ele questionou as projeções financeiras apresentadas pelo governo e voltou a defender a suspensão dos processos de concessão dos blocos 1 e 2.

Rossetto afirmou que a comissão vem identificando problemas relevantes nos contratos e citou apontamentos feitos pelo próprio Tribunal de Contas. “É o Tribunal de Contas do Estado que fala que esta taxa de retorno é abusiva”, declarou.

Outro ponto destacado pelos parlamentares foi o desempenho do Bloco 3. Os integrantes da CPI sustentam que os aumentos tarifários vêm ocorrendo sem a correspondente entrega das obras prometidas à população, especialmente nas duplicações previstas para a ERS-122.

O governador, por sua vez, manteve a defesa firme da política de concessões. Em sua exposição, argumentou que o Estado não possui capacidade financeira nem operacional para executar sozinho o volume de investimentos necessários para modernizar a malha rodoviária gaúcha.

Leite afirmou que aproximadamente 90% do orçamento estadual está comprometido com despesas obrigatórias e que o Rio Grande do Sul ainda sofre os efeitos de um histórico de dificuldades fiscais. Segundo ele, mesmo após a recuperação das contas públicas, o Estado continua investindo menos do que unidades da federação vizinhas, como Paraná e Santa Catarina.

O governador também sustentou que as concessões representam a forma mais rápida de viabilizar obras de duplicação, acostamentos, terceiras faixas e melhorias operacionais. Na avaliação do Executivo, a execução direta pelo Estado exigiria dezenas de licitações e enfrentaria maior risco de paralisações.

Ao ser questionado sobre os atrasos observados no Bloco 3, Leite atribuiu parte dos problemas às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Segundo ele, a concessionária precisou priorizar trabalhos de reconstrução das rodovias afetadas antes de avançar nas obras de ampliação previstas contratualmente.

O governador também rejeitou as acusações de irregularidades e afirmou que todos os processos passaram pela análise dos órgãos de controle, do Tribunal de Contas e por consultas públicas.

Outro momento de tensão ocorreu quando Leite responsabilizou a própria CPI por contribuir para um ambiente de insegurança entre investidores. Segundo ele, a comissão criou um cenário desfavorável para a atração de empresas interessadas nos projetos.

A justificativa, entretanto, foi recebida com ceticismo por parte dos parlamentares. Para os integrantes da comissão, a falta de interessados pode indicar justamente que os estudos e a modelagem apresentados pelo governo não conseguiram equilibrar adequadamente interesses públicos, viabilidade econômica e aceitação social.

Ao final da reunião, ficou evidente que as posições permanecem inalteradas. De um lado, o governo insiste que as concessões são o único caminho possível para superar o déficit histórico de infraestrutura rodoviária do Estado. Do outro, a CPI sustenta que o modelo tem produzido tarifas elevadas, entregas abaixo do esperado e favorecimento excessivo ao setor privado.

Com o fracasso do leilão do Bloco 2, as críticas ganharam ainda mais força. Mesmo assim, Eduardo Leite reafirmou que pretende manter a agenda de concessões e buscar alternativas para levar adiante os projetos dos blocos 1 e 2 ainda durante seu mandato.

A expectativa agora é que as conclusões finais da CPI tragam novos elementos para o debate sobre o futuro das rodovias gaúchas, em um cenário no qual o custo dos pedágios, a efetividade dos investimentos prometidos e o papel do Estado na gestão da infraestrutura seguem no centro das discussões.