Conselheiro do TCE já desafiou Guimarães por transparência e expôs tensão interna sobre sigilo

O sigilo imposto sobre a denúncia que envolve o programa Olho Vivo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) não surge em um vácuo institucional. Um episódio ocorrido meses antes, dentro do próprio plenário da Corte, ajuda a iluminar o cenário atual e revela que o tema já provocava tensão entre os conselheiros.

Em sessão realizada em maio de 2025, o conselheiro Fábio Camargo protagonizou um embate direto ao questionar a existência de processos sob sigilo envolvendo o conselheiro Fernando Guimarães, hoje relator do caso Olho Vivo. A discussão, registrada em plenário, expôs divergências internas sobre os limites entre transparência e confidencialidade em processos que atingem membros da própria Corte.

Durante a sessão, Camargo defendeu a abertura dos processos e afirmou que a transparência deveria ser regra, sobretudo quando se trata de apurações que envolvem agentes públicos com função de controle. Em tom de confronto, declarou que mantém seus próprios processos acessíveis e lançou um desafio direto ao colega.

“Eu abro todos os meus processos. Estão abertos. Eu desafio”, afirmou. Na sequência, elevou o tom ao questionar: “Eu quero saber se o conselheiro Fernando abre os processos dele de transparência”.

A resposta de Fernando Guimarães não tratou do conteúdo das acusações, mas da forma. Segundo ele, a manutenção do sigilo não seria uma escolha individual, e sim decorrência de previsão normativa e da existência de outras partes envolvidas nos processos. “Não foi a comissão que decidiu, exclusivamente a seu poder discricionário, manter em sigilo”, afirmou.

O embate revelou um ponto sensível dentro do Tribunal: a divergência entre conselheiros sobre como lidar com denúncias internas e qual deve ser o grau de publicidade desses processos.

Agora, com a denúncia sobre o programa Olho Vivo também sob sigilo, o episódio ganha novo significado.

A decisão de restringir o acesso às informações do caso — que envolve questionamentos sobre contratos, uso de tecnologia e possível execução antecipada do programa — ocorre em um contexto em que a transparência já havia sido objeto de cobrança pública dentro do próprio TCE.

Na prática, o que antes era um debate interno passa a se projetar sobre um dos casos mais relevantes em análise na Corte.

A relatoria de Fernando Guimarães no processo do Olho Vivo, somada ao histórico recente de questionamentos sobre sigilo, amplia a pressão por esclarecimentos. O tema deixa de ser apenas jurídico e passa a ocupar o campo institucional: como o Tribunal de Contas trata denúncias quando elas envolvem estruturas sensíveis do poder público — e, indiretamente, seus próprios integrantes.

O episódio de maio de 2025 mostra que essa não é uma discussão nova. Mas, diante do caso Olho Vivo, ela se torna inevitável.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná não se manifestou até o momento sobre os questionamentos envolvendo o sigilo do processo do programa Olho Vivo. A Gazeta do Paraná encaminhou, no dia 23, pedido formal de informações à assessoria de comunicação da Corte, solicitando esclarecimentos sobre o fundamento jurídico da decretação de sigilo, a identificação dos auditores responsáveis pela análise, os critérios para a mudança de relatoria, a extensão da restrição de acesso aos autos e a eventual existência de indícios preliminares de irregularidades. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Créditos: Redação