CNJ mantém Eduardo Appio afastado da Justiça Federal de Curitiba

Corregedor disse haver 'elementos suficientes' para manter magistrado sem atuar na Lava Jato e vê gravidade em uso de dados da Justiça para ameaçar desembargador. Defesa de Appio afirmou que irá recorrer. Eduardo Fernando Appio Reprodução/Justiça Federal O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, manteve nesta segunda-feira (17) o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. Na decisão, Salomão afirma que o magistrado teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli. O caso é apurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Appio foi afastado cautelarmente do cargo em 22 de maio. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O corregedor afirmou que "existem elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações". De acordo com a decisão, a conduta de Appio parece configurar possível ameaça ao desembargador. "A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação", indica o documento. Salomão analisou um pedido de Appio para que um procedimento disciplinar em andamento na Corregedoria do TRF-4 passasse a tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao CNJ, Appio afirmou que a Corregedoria do TRF-4 "não reuniria as condições necessárias para promover o devido processo legal" e que foi afastado sem ter tido oportunidade de ser ouvido. O juiz federal considera o afastamento uma "sanção mais gravosa que qualquer pena que poderia decorrer da conclusão do processo disciplinar". Em relação à decisão desta segunda-feira, a defesa de Appio afirmou que a respeita, mas que discorda intensamente, "principalmente porque afirma ter apresentado provas da lisura do comportamento do magistrado e demonstrado que ele não tem qualquer responsabilidade pelos fatos que lhe foram imputados". A defesa afirmou também que vai recorrer ao próprio CNJ para contestar a decisão e que, caso seja necessário, recorrerá também à Justiça comum. A Justiça Federal afirmou que não irá se manifestar. Ligação com ameaças O desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com "ameaças". João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano. De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que o Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. ENTENDA: Por que Eduardo Appio foi afastado? Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro. Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região. Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, "como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça", segundo o relatório. O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria "aprontando". O relatório do conselho aponta que há "muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal". Em resposta, a Polícia Federal afirmou que "o resultado corrobora fortemente a hipótese" de que a voz era de Appio. Correição Em maio, a corregedoria do CNJ determinou uma inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4, que atuam nos casos da Lava Jato. De acordo com o ministro Salomão, a decisão de correição nos órgãos foi tomada, entre outros motivos, frente a existência de "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4. No caso de Malucelli, pesam contra ele no CNJ, desde abril, pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos, conforme apurou o g1. Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT). Desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4 Conjur/Divulgação Entre os gabinetes auditados estava o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito. O filho dele, o advogado João Malucelli, é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP). Nos três casos, os autores contestaram pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano. No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Ao determinar a correição extraordinária, o ministro Salomão não detalha as reclamações disciplinares que motivaram a decisão. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.