Câmara faz pressão e tenta ampliar número de deputados federais para 527

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou articulações para discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. A proposta, que busca evitar a perda de cadeiras para alguns Estados, será debatida com os líderes partidários antes de ser apresentada à Suprema Corte.

O debate sobre a redistribuição das vagas na Câmara ganhou força após decisão do STF, em agosto de 2023, que determinou que o Congresso Nacional edite uma lei complementar para atualizar a quantidade de deputados de acordo com os dados do Censo de 2022. A medida atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo governo do Pará, que alega que a população do Estado cresceu significativamente sem que houvesse aumento proporcional na representação parlamentar.

Se a redistribuição seguir os critérios constitucionais atuais, sete Estados ganhariam cadeiras, enquanto outros sete perderiam. Entre os que teriam um aumento no número de deputados estão Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Minas Gerais (+1), Goiás (+1), Mato Grosso (+1) e Ceará (+1). Por outro lado, Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1) sofreriam redução.

Diante desse cenário, a solução proposta por Motta visa garantir a ampliação das bancadas que deveriam ganhar cadeiras sem que haja perdas para outros Estados. O aumento do total de deputados para 527 evitaria disputas entre as bancadas estaduais e manteria os atuais parlamentares em seus postos. “Essa é uma discussão que precisa ser conduzida com responsabilidade e respeitando a proporcionalidade entre as unidades da federação”, afirmou Motta.

A Constituição Federal define que a distribuição das cadeiras na Câmara deve ser feita de forma proporcional à população, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por Estado. Desde 1993, o número total de deputados permanece em 513. O ministro Luiz Fux, relator da decisão no STF, destacou em seu voto que o modelo de distribuição existente busca garantir que “os votos de todos os cidadãos tenham peso igual”, alinhando-se ao sistema bicameral brasileiro, no qual a Câmara representa a população e o Senado, os Estados.

Para garantir que o Congresso edite a legislação necessária, o STF estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para a adequação. Caso não seja aprovada uma nova lei complementar até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pela redistribuição das cadeiras, com prazo final até 1º de outubro de 2025, um ano antes das eleições de 2026.

A proposta de Motta encontra resistência dentro da própria Câmara. Alguns parlamentares acreditam que a melhor solução seria apenas redistribuir as cadeiras, sem aumentar o total de deputados. “É um absurdo, um tapa na cara do brasileiro. Ele quer consultar o STF, mas ele tem de consultar a população a respeito disso. Quem paga a conta é a população”, criticou o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei complementar que propõe a redistribuição mantendo o limite atual de 513 cadeiras.

Outro fator que gera controvérsia é a situação de São Paulo. O Estado mais populoso do Brasil tem o limite máximo de 70 deputados e, caso o número total de cadeiras aumente, não teria sua representação ajustada de acordo com sua população. Parlamentares paulistas argumentam que, se não houvesse um teto estabelecido, São Paulo poderia ter 111 deputados.

O impacto financeiro de um eventual aumento também é uma questão em debate. Atualmente, cada deputado federal custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano, considerando salários, assessores, auxílios e verba de gabinete. Com um acréscimo de 14 cadeiras, esse custo poderia crescer em até R$ 35 milhões anuais.

Para Motta, no entanto, a discussão não deve se limitar ao impacto financeiro, mas sim ao princípio da representação política justa para todos os Estados. O presidente da Câmara defende que a solução proposta equilibra os interesses das bancadas sem provocar disputas entre os Estados que seriam beneficiados ou prejudicados por uma redistribuição simples.

A decisão sobre o aumento do número de deputados ainda dependerá das negociações entre os parlamentares e do posicionamento do STF sobre a questão. O desfecho da discussão terá impacto direto na configuração da próxima legislatura, que será eleita em 2026.