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Câmara de Cascavel vota hoje projeto que libera pets no transporte coletivo
Proposta do vereador Dr. Lauri estabelece regras rígidas para cães e gatos, como uso obrigatório de caixas de transporte e proibição de embarque nos horários de pico.
A discussão sobre a presença de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo de Cascavel volta a discussão entre os vereadores na Câmara. Hoje (08) será votado o projeto de lei que permite que animais como cães e gatos sejam transportados em ônibus.
A proposta já foi apresentada na Casa de Leis, mas a votação foi adiada e volta a discussão e votação nesta segunda.
De autoria do vereador Dr. Lauri, o projeto estabelece uma série de regras para que o transporte aconteça, como a obrigatoriedade dos animais estarem em caixas de transporte adequadas.
Outras regras são:
- Será permitido o transporte de um animal por passageiro;
- O animal não poderá ocupar assento, devendo permanecer junto ao tutor;
- Fica vedado o transporte no de horário de pico;
- O tutor será responsável por quaisquer danos, sujeira ou transtornos ocasionados pelo animal
Atualmente, o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo de Cascavel não possui regulamentação específica para cães e gatos de pequeno porte. Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir mais segurança jurídica para passageiros, empresas concessionárias e tutores de animais, além de oferecer uma alternativa de deslocamento para consultas veterinárias, adoção e outras necessidades envolvendo os pets.
Caso seja aprovado pelos vereadores em segunda votação, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Renato Silva. Se sancionada, a nova lei passará a regulamentar as condições para o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo do município.
A proposta é voltada para animais domésticos de pequeno porte, como cães e gatos, que deverão ser acomodados em caixas de transporte apropriadas, garantindo a segurança dos demais passageiros e do próprio animal.
