Câmara avança na revogação de lei que limitava alunos por sala

Em meio a intensos protestos de servidores da educação, a Câmara Municipal aprovou ontem (31), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta revoga a Lei Municipal nº 4.958/2008, que estabelece um limite máximo de alunos por sala de aula na rede pública de ensino. O placar da votação foi de 14 votos a favor e seis contra. Segundo a Prefeitura, a revogação ocorre porque a norma de 2008 se tornou obsoleta e perdeu sua eficácia. O Executivo argumenta que a organização das turmas atualmente segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, órgão criado pela Lei Municipal nº 5.694/2010. Essa legislação conferiu ao Conselho a competência para fixar normas complementares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, incluindo a definição do número máximo de alunos por turma.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a mudança permitirá maior flexibilidade na composição das turmas, alinhando a estrutura da rede municipal às demandas atuais. Além disso, a Lei Municipal nº 4.958/2008 já previa que o Plano Municipal de Educação deveria estabelecer critérios pedagógicos para o número de alunos por sala.

A sessão foi marcada por forte mobilização de professores e servidores da educação, que lotaram o plenário da Câmara Municipal para protestar contra a proposta. Com cartazes e palavras de ordem, os manifestantes alertaram que a revogação da norma pode comprometer a qualidade do ensino, sobrecarregar os professores e prejudicar o aprendizado dos alunos.  

Entre os vereadores que votaram favoráveis (14) estão: Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Xavier. Quem votou contrário (6): Alécio Espínola, Bia Alcântara, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril, Valdecir Alcântara. O Projeto de Lei nº 21/2025 segue para a segunda votação hoje (1º). Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Sindicatos

A revogação da Lei Municipal nº 4.958/2008, aprovada em primeiro turno pela Câmara de Cascavel, gerou posicionamentos opostos entre os sindicatos que representam os profissionais da educação no município. Enquanto o Sismuvel (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Cascavel) apoia a medida, o Siprovel (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel) classifica a decisão como prejudicial e promete buscar medidas judiciais para garantir a manutenção de um limite de alunos por professor.  

Para o Sismuvel, a revogação da lei é necessária para atualizar a organização da rede municipal de ensino e garantir que o Conselho Municipal de Educação tenha autonomia para definir as diretrizes da educação infantil. O presidente da entidade, Ricieri D'Estefani, afirmou que a mudança não resultará em salas superlotadas e que a reorganização poderá beneficiar os agentes de apoio. “O Sismuvel manifesta apoio à revogação da Lei 4.958/2008, conforme o PL 21/2025, para adequar a quantidade de alunos por professor na educação infantil às atuais demandas do município. A decisão reforça a autonomia do Conselho Municipal de Educação, assegura que a reorganização não aumentará o número de alunos por sala e valoriza os agentes de apoio. Além disso, o sindicato cobra a contratação de mais profissionais e reforça seu compromisso com o diálogo e a transparência", destacou Ricieri.  

Já o Siprovel lamentou a revogação da norma e alertou para os riscos de sobrecarga para professores e demais profissionais da educação. De acordo com a presidente do sindicato, Gilsiane Peiter, a lei de 2008 era uma garantia de controle sobre o número de alunos por sala, e sua revogação abre precedentes preocupantes para a qualidade do ensino. “Infelizmente, não conseguimos os votos necessários para o adiamento da votação ou pedido de vistas. O PL foi aprovado e, para nós, isso é algo muito prejudicial, pois perdemos uma legislação que garantia o número máximo de alunos por sala. No entanto, ainda temos a deliberação 04/2013 do Conselho Municipal de Educação, que estabelece critérios para o número de alunos por professor, e vamos estudar medidas judiciais para garantir sua efetivação", afirmou Gilsiane.  

A sindicalista também denunciou um déficit significativo de profissionais na rede municipal, o que tem levado a uma sobrecarga de trabalho e problemas de saúde entre os educadores. “Hoje, a rede municipal enfrenta um déficit de mais de 500 profissionais do magistério. Quem está nas unidades de ensino está sobrecarregado, adoecendo e lidando com problemas de saúde mental. A revogação da lei piora esse cenário, e por isso precisamos de uma audiência pública para debater soluções. Precisamos do apoio de toda a comunidade para garantir que a qualidade da educação municipal não seja comprometida”, concluiu.  

Brigas

O debate opôs parlamentares da base do governo e da oposição, com discursos inflamados e acusações de incoerência política. O vereador Alécio Espínola (oposição) afirmou que a revogação da lei representa um retrocesso para a educação municipal. "Se minha professora estivesse viva hoje, estaria triste com o que está acontecendo nesta Casa. Esse projeto é tão ruim que nenhum dos vereadores governistas subiu à tribuna para defendê-lo. A secretária de Educação, Baldini, nem sequer está presente", criticou Alécio.  

O parlamentar também atacou o prefeito Renato Silva, afirmando que não há garantias de que a revogação da lei não resultará no aumento excessivo do número de alunos por sala. "O prefeito Renato Silva faz compromissos, foge e não cumpre. Não temos nenhuma garantia de que as salas de aula não ficarão superlotadas", afirmou.  

A declaração gerou uma reação imediata do vereador Xavier, que pediu questão de ordem, mas Alécio recusou e falou que o prefeito é o patrão de Xavier. "Esse vereador está mentindo. Renato Silva não é meu patrão", disse Xavier, interrompendo o discurso do opositor.  

O embate seguiu com a fala do vereador João Diego, que defendeu a revogação da lei, argumentando que uma norma sem aplicabilidade perde sua validade. "Se não está sendo aplicada, por que manter essa lei? Um dos princípios do direito é a aplicabilidade. Se a lei não está sendo cumprida, não faz sentido ela existir", afirmou.  

João Diego também ironizou a mudança de postura de Alécio, comparando sua posição atual com a que manteve nos anos anteriores, quando o ex-prefeito Leonaldo Paranhos comandava a cidade. "Até o ano passado, a educação de Cascavel era mil maravilhas para o senhor. Agora, com Renato na prefeitura, nada presta?", provocou o vereador da base governista.  

Diante do clima tenso, a presidência da Casa precisou intervir para restabelecer a ordem no plenário. O presidente da Câmara, Tiago Almeida, determinou o corte do microfone de Alécio e declarou: "Quando o senhor estava aqui, mandava. Agora, quem manda sou eu".

 

Créditos: Da redação