TSE impede nova suspensão do canal Exército do Lula por via administrativa

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) impedir que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, seja novamente suspenso ou tenha seu funcionamento restringido por decisão administrativa da Corte. A medida foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo.

A decisão ocorre um dia depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinar que a Meta apresentasse um relatório sobre a atuação do canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida havia sido solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona a atuação do grupo.

Para Floriano, o pedido de Flávio Bolsonaro tinha como objetivo, na prática, abrir caminho para a suspensão das atividades do canal, embora isso não estivesse formulado dessa maneira no requerimento apresentado à Presidência do TSE.

Decisão limita atuação administrativa

Na avaliação do ministro, a fiscalização do cumprimento do plano de conformidade firmado pelas plataformas digitais com a Justiça Eleitoral não permite que a Presidência do tribunal determine diretamente a suspensão de um canal.

Floriano afirmou que não cabe utilizar esse procedimento administrativo para aplicar sanções diretas a candidatos, partidos, coligações ou pessoas que não participam formalmente da disputa eleitoral.

A decisão, portanto, impede novas medidas administrativas que suspendam, indisponibilizem ou restrinjam o alcance ou o funcionamento do “Exército do Lula” por essa via. A discussão sobre a legalidade da atuação do canal continua submetida à Justiça Eleitoral.

O canal, que reúne milhões de seguidores no WhatsApp, já havia sido alvo de decisões anteriores do TSE. Em outubro, uma determinação de suspensão de Kassio Nunes Marques foi posteriormente derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Na quinta-feira (22), Nunes Marques voltou a determinar que a Meta analisasse a atuação do canal e informasse ao TSE sobre eventual comportamento coordenado, sincronização de atividades, replicação de conteúdos e possível amplificação artificial. A solicitação também alcançou informações do Google e do X.