Sindicatos cobram Sanepar após R$ 9,9 milhões deixarem de ser distribuídos aos trabalhadores

A definição das metas de desempenho da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para 2027 abriu uma nova frente de conflito entre a direção da estatal e os sindicatos que representam seus trabalhadores. Dez entidades sindicais notificaram a companhia para exigir participação na elaboração dos indicadores que influenciam tanto a avaliação funcional dos empregados quanto os valores distribuídos por meio do Programa de Participação nos Resultados (PPR). A preocupação ganhou força diante de um dado apresentado pelos sindicatos: em 2024, a diferença entre o valor máximo previsto para distribuição e o montante efetivamente pago aos funcionários chegou a aproximadamente R$ 9,94 milhões.

A mobilização foi formalizada na última terça-feira (13), quando o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná (Saemac), em conjunto com outras entidades, protocolou um ofício cobrando transparência e negociação coletiva. A reivindicação foi reforçada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Londrina e Região (Sindael), na quinta-feira (15), e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Região (Staemcp), na sexta-feira (16).

Segundo as entidades, a Sanepar estaria discutindo alterações em seu planejamento estratégico e nos indicadores de desempenho durante encontros regionais de gerências. O problema, conforme os sindicatos, é que essas discussões estariam ocorrendo sem a participação dos representantes dos trabalhadores e sem esclarecimentos suficientes sobre os critérios que poderão determinar o pagamento da participação nos resultados.

A principal preocupação é que os funcionários sejam avaliados por indicadores sobre os quais possuem pouca ou nenhuma influência direta. Na avaliação das entidades, a adoção de metas sem negociação prévia pode comprometer a remuneração variável dos empregados e produzir distorções na avaliação de desempenho prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O valor de R$ 9,94 milhões citado pelos sindicatos corresponde à diferença entre o teto previsto e o montante efetivamente distribuído no PPR de 2024. Isso não significa, por si só, que a companhia tenha deixado de pagar valores legalmente devidos, mas demonstra, segundo as entidades, o impacto financeiro que os critérios de desempenho podem produzir sobre a remuneração dos trabalhadores.

Sindicatos querem participar da definição das metas

No documento encaminhado à Sanepar, as entidades reivindicam a criação de uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e dos empregados, para acompanhar a elaboração e a revisão dos indicadores. Também solicitam acesso às metodologias utilizadas no cálculo das metas e às informações que fundamentam as decisões administrativas.

A reivindicação é amparada pelos sindicatos na Lei Federal nº 10.101/2000, que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e estabelece mecanismos de negociação entre empregadores e empregados.

Para o presidente do Saemac, Rodrigo Picinin, a definição das metas precisa considerar a participação de quem executa as atividades responsáveis pelos resultados da companhia.

“É fato que quem trabalha para alcançar os resultados também precisa participar diretamente da definição das metas. Seguiremos cobrando negociação, critérios justos, transparência e valorização dos saneparianos”, afirmou o dirigente em manifestação publicada pela entidade.

O presidente do Sindael, Marco Santana, também questionou a possibilidade de alterações em regras com repercussão financeira sem diálogo prévio com as organizações sindicais. Para ele, decisões que podem modificar os valores recebidos pelos empregados precisam ser discutidas antes de sua implementação.

Já o presidente do Staemcp, Aldeir Molin, afirmou que os sindicatos não aceitarão mudanças unilaterais capazes de penalizar trabalhadores por resultados que não dependem exclusivamente de sua atuação.

A cobrança conjunta demonstra que o impasse não está restrito a uma unidade ou região da Sanepar, mas envolve representantes de diferentes áreas de atuação da companhia no Estado.

Diferença de R$ 9,94 milhões reacende discussão

Os números apresentados pelas entidades mostram que o PPR de 2024 tinha como referência aproximadamente R$ 118,2 milhões para distribuição aos empregados. Entretanto, o resultado final alcançou R$ 108,27 milhões, equivalente a 91,59% das metas estabelecidas.

Quatro indicadores tiveram influência importante nesse resultado: Margem EBITDA, Evasão de Receitas, Perdas por Ligação e Produtividade de Pessoal. Esses critérios envolvem desde a rentabilidade operacional da companhia até perdas de água, receitas não arrecadadas e produtividade do quadro funcional.

A discussão é particularmente relevante porque alguns desses resultados podem ser afetados por decisões de investimento, condições operacionais e estratégias administrativas que ultrapassam as responsabilidades individuais dos empregados.

Os sindicatos argumentam que a utilização desses indicadores na composição da remuneração variável exige critérios transparentes e mecanismos que permitam identificar a efetiva capacidade de influência dos trabalhadores sobre cada resultado.

O coletivo sindical também solicita acesso aos pesos atribuídos aos indicadores, às séries históricas, às metodologias de cálculo e ao cronograma de aprovação das metas de 2027. A intenção é acompanhar o processo antes que as regras sejam definitivamente estabelecidas.

Impasse ocorre após cobranças sobre o PPR de 2026

A disputa pelas metas de 2027 ocorre em meio a questionamentos anteriores sobre o acompanhamento dos resultados da Sanepar. Em setembro, o Sindael já havia cobrado o cumprimento de um compromisso assumido pela companhia para disponibilizar trimestralmente informações sobre os indicadores do PPR de 2026.

Segundo o sindicato, o compromisso foi discutido em reunião realizada em 2 de julho com o gerente de Gestão de Pessoas da Sanepar, Luiz Eduardo Pontara. Na ocasião, teria sido acordado que os representantes dos trabalhadores receberiam informações periódicas sobre o desempenho do programa, permitindo identificar eventuais impactos antes do encerramento do exercício.

Em 8 de setembro, entretanto, o Sindael informou que os dados ainda não haviam sido encaminhados. A entidade solicitou novamente os resultados já apurados, as memórias de cálculo e as metodologias utilizadas pela companhia.

A preocupação também envolve possíveis reflexos de decisões regulatórias da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre os resultados financeiros da Sanepar e, consequentemente, sobre os indicadores utilizados no programa.

Embora o PPR esteja relacionado ao desempenho econômico e operacional da empresa, sua distribuição depende de regras específicas de negociação. Por isso, os sindicatos defendem que eventuais mudanças na estrutura dos indicadores sejam discutidas previamente com os representantes dos empregados.

Sanepar tem prazo de 15 dias para responder

O ofício protocolado em 13 de outubro solicita que a companhia apresente uma resposta às reivindicações em até 15 dias. O prazo pedido pelas entidades termina em 28 de outubro, caso seja contado em dias corridos a partir da data do protocolo.

Até as publicações sindicais consultadas, não havia informação sobre uma resposta formal da Sanepar ao documento. Também não foi apresentada comprovação de que as novas metas já tenham sido aprovadas ou de que haverá redução efetiva nos valores pagos aos empregados em 2027.

A discussão ocorre antes da conclusão do planejamento estratégico para o próximo exercício, momento considerado decisivo pelos sindicatos para garantir sua participação na construção dos indicadores.

A Gazeta do Paraná já havia noticiado, em julho, outro conflito entre a direção da companhia e os trabalhadores, envolvendo denúncias de demissões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A nova mobilização, entretanto, trata especificamente das metas de desempenho e de seus possíveis reflexos sobre a participação nos resultados.

O impasse deverá continuar nas próximas semanas, enquanto as entidades aguardam a manifestação da Sanepar e cobram acesso às informações que fundamentarão os critérios de avaliação de 2027.