Paraná suspende início de obras em Alagados durante revisão de convênios

O Governo do Paraná determinou a suspensão do início das obras de Alagados, em Ponta Grossa, durante uma revisão administrativa, técnica, orçamentária e financeira dos convênios da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A decisão consta no Ofício nº 622/2026, assinado na segunda-feira (26).

A determinação alcança projetos cuja execução material ainda não havia começado até 20 de outubro, mesmo com convênios formalizados, licitações concluídas ou contratos assinados. O início dos trabalhos fica condicionado a uma nova autorização expressa do Estado.

Restrição inclui ordens de serviço e compra de equipamentos

Conforme as informações publicadas sobre o documento, os municípios abrangidos não podem emitir ordens de serviço, mobilizar empresas contratadas ou iniciar intervenções físicas vinculadas aos convênios em revisão. A restrição também inclui a aquisição de máquinas e equipamentos.

O ofício é assinado pelo secretário estadual da Agricultura, Natalino Avance de Souza, e pelo diretor-geral da pasta, Bruno Luis Krevoruczka. Gestores e fiscais devem comunicar formalmente a determinação às prefeituras.

A revisão ocorre após orientação da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhada em 22 de outubro, para verificar a disponibilidade orçamentária e financeira e a regularidade dos compromissos assumidos.

Suspensão não significa cancelamento definitivo

A análise deverá considerar as condições de execução e os cronogramas dos projetos. Ao final, os convênios poderão ser mantidos, ajustados ou reprogramados. Também existe a possibilidade de extinção ou rescisão, quando presentes os requisitos legais.

A revisão, porém, tem caráter preventivo e não representa, por si só, constatação de irregularidade ou cancelamento automático. Segundo a CBN, não foi estabelecido prazo para concluir a análise nem uma nova data para liberar as intervenções em Alagados.

Região já tinha investimentos anunciados

Em junho, o governo estadual anunciou R$ 21,1 milhões para infraestrutura na região dos Alagados, incluindo pavimentação da Estrada Arichernes Carlos Gobbo e construção da nova Ponte Preta.

Na ocasião, a Secretaria das Cidades informou que os primeiros 6,5 quilômetros da estrada já estavam em execução, enquanto outra etapa abrangia 12,02 quilômetros entre a ponte sobre o Rio São Jorge e a divisa com Castro. 

Como a determinação divulgada se refere a projetos ainda sem execução material, não é possível concluir que todos os trechos ou investimentos anunciados para a região estejam suspensos.