Paraná paga dívida com a União, mas saldo cresce R$ 764 milhões em um ano
Relatório da própria Secretaria da Fazenda revela que correção monetária superou amortizações em 2025 e elevou dívida para R$ 13,1 bilhões; demonstrativos de 2026 não estavam acessíveis no portal do governo
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Mesmo pagando regularmente as parcelas de sua dívida com a União, o governo do Paraná encerrou 2025 devendo R$ 763,8 milhões a mais do que no ano anterior. O aumento ocorreu porque a correção monetária aplicada ao contrato superou o valor destinado à amortização do principal, fazendo com que o saldo devedor crescesse apesar dos pagamentos realizados pelo Estado. A situação é reconhecida pela própria Secretaria de Estado da Fazenda, que alerta para a possibilidade de continuidade desse crescimento nos próximos anos.
Os números constam no Relatório da Dívida Pública de 2025, elaborado pela Diretoria do Tesouro Estadual e divulgado em maio de 2026. O documento revela que o saldo do contrato de refinanciamento firmado com a União, no âmbito da Lei Federal nº 9.496/1997, passou de R$ 12,38 bilhões, em dezembro de 2024, para R$ 13,14 bilhões no encerramento de 2025.
Durante o período, o Paraná destinou R$ 368,5 milhões à amortização do principal. Entretanto, a atualização monetária acrescentou R$ 1,13 bilhão ao saldo da dívida, anulando o efeito dos pagamentos e produzindo um crescimento líquido de aproximadamente R$ 763,8 milhões.
Na prática, para cada R$ 1 destinado à redução do principal, a correção monetária acrescentou aproximadamente R$ 3,07 à obrigação financeira. Isso significa que, mesmo cumprindo os pagamentos previstos, o Estado terminou o exercício com uma dívida maior.
O próprio relatório reconhece a gravidade da situação. Segundo a avaliação técnica da Fazenda, a continuidade das condições atuais poderá impedir a redução do saldo devedor no curto e médio prazo, fazendo com que o Paraná desembolse valores crescentes antes de iniciar uma trajetória efetiva de diminuição da dívida.
Dívida que não diminui
O contrato analisado tem origem no processo de refinanciamento das dívidas estaduais realizado pelo governo federal na década de 1990. A Lei nº 9.496/1997 estabeleceu as condições para que a União assumisse e refinanciasse compromissos financeiros dos estados, transformando-se em uma das principais credoras das administrações estaduais.
No caso do Paraná, essa obrigação representa a maior parcela da dívida contratual. Ao final de 2025, o financiamento correspondia a 60,38% dos R$ 21,77 bilhões que compunham o estoque de compromissos contratuais do Estado.
O relatório explica que a evolução desfavorável decorre principalmente da combinação entre o sistema de amortização adotado e a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor.
O contrato utiliza o sistema Price, no qual a composição das parcelas faz com que a amortização do principal seja relativamente menor nos períodos iniciais e aumente ao longo do tempo. Paralelamente, o saldo permanece sujeito à atualização monetária prevista nas condições contratuais.
Quando a correção supera o valor amortizado, o resultado é o crescimento da obrigação financeira, mesmo sem a contratação de novos empréstimos.
Foi exatamente o que ocorreu em 2025. A correção de R$ 1,13 bilhão representou mais de três vezes o montante efetivamente abatido do principal. A Secretaria da Fazenda registra que esse comportamento também havia sido observado em 2024, demonstrando que o aumento do saldo não constitui um episódio isolado.
Alerta da Fazenda
A análise técnica apresentada no relatório é particularmente enfática ao avaliar os riscos associados à continuidade desse modelo de pagamento. O documento afirma que, mantidas as condições atuais, a dívida poderá continuar aumentando no curto e médio prazo, mesmo com o cumprimento regular das obrigações financeiras.
A Fazenda explica que os pagamentos mensais incluem amortização e juros, mas não necessariamente eliminam toda a correção monetária acumulada no período. Dessa forma, os valores não amortizados são incorporados ao saldo devedor e passam a integrar a base sobre a qual incidem os encargos posteriores.
O relatório também aponta que os juros do contrato são fixados em 4% ao ano, mas incidem sobre um saldo que tem aumentado em razão da atualização monetária. Esse mecanismo contribui para ampliar os valores pagos pelo Estado ao longo do tempo.
A avaliação técnica chama atenção para o risco de que o crescimento das amortizações exigidas nos próximos anos comprometa parcelas cada vez maiores das receitas estaduais. Por isso, a Fazenda considera necessário acompanhar rigorosamente a evolução desse compromisso financeiro.
Segundo o documento, duas situações poderiam modificar a trajetória: alterações favoráveis nos parâmetros de correção da dívida ou a realização de amortizações extraordinárias em valores superiores à atualização monetária acumulada.
A primeira alternativa dependeria de mudanças nas condições aplicáveis ao financiamento. A segunda exigiria que o Paraná destinasse recursos adicionais à redução do principal, além daqueles previstos nas parcelas regulares.
Dados de 2026 indisponíveis
A consulta aos dados atualizados da dívida pública do Paraná também enfrenta obstáculos no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. Na seção intitulada “Dívida Pública – Última Versão Publicada”, o governo mantém uma pasta identificada como “Exercício Atual”, subdividida em três categorias: Dívida Consolidada Líquida, Saldo Devedor e Serviço da Dívida.
Entretanto, na consulta realizada pela Gazeta do Paraná, as pastas não disponibilizavam os arquivos correspondentes ao exercício de 2026. Embora a estrutura de navegação esteja disponível no site oficial, os demonstrativos necessários para acompanhar a evolução mensal dos contratos não estavam acessíveis.
A ausência desses documentos impede a conferência direta dos valores atualizados de cada financiamento, incluindo a dívida refinanciada com a União. Dessa forma, não foi possível verificar, por meio dessa seção do portal, quanto o Paraná já amortizou em 2026, qual foi o impacto da correção monetária e se o saldo devedor continuou aumentando.
A indisponibilidade dos arquivos também dificulta a comparação entre os pagamentos realizados e a evolução das obrigações financeiras ao longo do exercício. O relatório anual mais recente utilizado nesta análise apresenta a posição de dezembro de 2025, enquanto os dados individualizados do ano corrente não estavam disponíveis para consulta na página destinada à divulgação dessas informações.
Embora o governo publique indicadores fiscais consolidados em outros documentos, eles não substituem integralmente os demonstrativos por contrato, necessários para acompanhar a composição e a evolução de cada dívida.
A situação ganha relevância diante da constatação de que, em 2025, o Paraná viu sua principal obrigação financeira crescer R$ 763,8 milhões, apesar dos pagamentos realizados. Sem os dados atualizados, permanece sem esclarecimento, nessa seção do portal, se o mesmo comportamento se repetiu durante 2026.
Peso nas contas públicas
O crescimento da dívida com a União ocorre em um cenário no qual o governo estadual mantém compromissos financeiros com diferentes instituições nacionais e internacionais.
Conforme o Relatório da Dívida Pública, o estoque total da dívida contratual paranaense alcançou R$ 21,77 bilhões ao final de 2025. A maior parcela estava concentrada nas operações internas, enquanto o restante correspondia a financiamentos contratados com organismos internacionais.
Além da União, figuram entre os principais credores do Paraná o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Somente em 2025, o Estado desembolsou aproximadamente R$ 2,4 bilhões para atender às obrigações da dívida contratual. Desse total, R$ 1,13 bilhão foi destinado à amortização do principal e R$ 1,26 bilhão ao pagamento de juros e encargos.
Em comparação com 2024, quando o desembolso total havia sido de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, houve aumento dos recursos destinados ao serviço da dívida.
Esses pagamentos representam despesas obrigatórias que precisam ser consideradas na elaboração do orçamento estadual, ao lado dos gastos com pessoal, manutenção dos serviços públicos e investimentos.
O crescimento dos encargos financeiros também reduz a margem de flexibilidade do governo para administrar as demais demandas, especialmente em períodos de juros elevados ou de menor expansão da arrecadação.
Renegociação de empréstimos
Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 17 de novembro, o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, anunciou que o governo está renegociando duas operações de crédito contratadas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Segundo o secretário, os financiamentos apresentam custos elevados diante das condições atuais de juros, o que motivou a busca por alternativas para reduzir os encargos pagos pelo Estado.
As operações mencionadas por Ortigara são distintas do contrato de refinanciamento com a União, embora integrem o mesmo conjunto de obrigações financeiras administradas pela Fazenda.
O relatório de 2025 mostra que os financiamentos com Banco do Brasil e Caixa somavam aproximadamente R$ 3,51 bilhões no encerramento daquele exercício.
A renegociação anunciada pelo governo demonstra a preocupação da administração estadual com os custos financeiros de suas operações de crédito. No entanto, ainda não foram divulgados os contratos específicos envolvidos nas tratativas nem a economia esperada com eventuais alterações.
No caso da dívida com a União, o desafio é diferente: impedir que a atualização monetária continue superando as amortizações e ampliando o saldo devedor.
Desafio para 2027
A evolução da dívida pública ganha relevância diante da proposta orçamentária do Paraná para 2027, que prevê despesas totais de aproximadamente R$ 84,6 bilhões.
Durante a apresentação do projeto na Assembleia Legislativa, a Secretaria da Fazenda destacou a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal e controlar o crescimento das despesas correntes.
O planejamento inclui recursos bilionários para juros, encargos e amortizações, obrigações que competem por espaço no orçamento com investimentos e políticas públicas.
Embora o Estado apresente indicadores de endividamento considerados administráveis pela equipe econômica, o comportamento do contrato com a União revela uma dificuldade estrutural: a realização dos pagamentos previstos não tem sido suficiente para reduzir o principal da maior dívida contratual paranaense.
A situação não significa que o Paraná esteja inadimplente ou que tenha deixado de cumprir suas obrigações financeiras. O problema identificado pela própria Fazenda está nas condições de atualização e amortização, que permitem o crescimento do saldo mesmo com os pagamentos em dia.
Ao reconhecer que a dívida poderá continuar aumentando antes de iniciar uma trajetória de redução, o relatório coloca em evidência um desafio que ultrapassa o orçamento de um único exercício.
Sem mudanças nas condições financeiras ou pagamentos extraordinários capazes de superar a correção monetária, o Paraná poderá continuar destinando recursos ao refinanciamento de sua dívida com a União sem conseguir diminuir o montante efetivamente devido.
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