MP investiga uso de R$ 347 mil no futsal de Londrina após denúncias de cobranças a atletas e favorecimento privado

O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 347.550 em recursos públicos destinados à Liga Metropolitana de Futsal de Londrina. A investigação envolve suspeitas de cobrança indevida de taxas de arbitragem de atletas e equipes, possível favorecimento de estruturas esportivas privadas, conflitos de interesses e falhas na fiscalização da parceria mantida com a Fundação de Esportes de Londrina (FEL).

O procedimento, registrado sob o nº MPPR-0078.25.006557-6, tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, sob responsabilidade da promotora Sandra Regina Koch. A conversão da investigação em inquérito civil ocorreu em outubro de 2026, depois de aproximadamente um ano de apuração preliminar.

No centro das suspeitas está o Termo de Colaboração nº 68/2025, firmado para financiar atividades do futsal masculino por meio do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (FEIPE). Inicialmente previsto em R$ 330 mil, o instrumento recebeu um aditivo de R$ 17.550, elevando o orçamento total para R$ 347.550.

A documentação obtida pela reportagem revela que a parceria previa despesas com arbitragem, premiações, profissionais técnicos e organização de competições. Apesar disso, denúncias encaminhadas ao Ministério Público apontaram que participantes teriam sido obrigados a custear taxas de arbitragem, embora o próprio contrato proibisse expressamente esse tipo de cobrança nas competições financiadas pelo programa.

A cláusula terceira do termo estabelece que não poderiam ser cobradas taxas de arbitragem, inscrição, premiação ou registro de atletas e equipes londrinenses participantes das competições promovidas com os recursos públicos.

A eventual confirmação dessas cobranças poderia caracterizar descumprimento das condições da parceria, mas a documentação analisada ainda não comprova que os pagamentos tenham sido exigidos dos participantes.

Prefeitura declarou desconhecer denúncia que já havia sido encaminhada

Um dos pontos mais controversos da investigação envolve a atuação da própria Fundação de Esportes de Londrina.

Em resposta encaminhada ao Ministério Público, datada de 17 de novembro de 2025 e assinada eletronicamente pelo diretor-presidente Felipe Berger Prochet em 25 de novembro, a Fundação afirmou desconhecer qualquer cobrança de taxas de arbitragem dos atletas. Também informou não haver registros de denúncias sobre o assunto.

Entretanto, documentos posteriormente incorporados ao procedimento indicam que uma comunicação sobre as supostas cobranças havia sido encaminhada ao endereço eletrônico oficial da Fundação em 16 de outubro de 2025, cerca de um mês antes da resposta.

A aparente contradição levou o Ministério Público a solicitar novos esclarecimentos sobre o tratamento dado à denúncia e as providências administrativas adotadas.

A Fundação explicou que a fiscalização da parceria era realizada principalmente por meio da análise mensal das prestações de contas, com conferência de notas fiscais, recibos, transferências bancárias e movimentações da conta exclusiva do projeto.

Em manifestação posterior, informou que seu diretor técnico, Vilmar Aparecido Caus, reuniu-se com Marco Antonio Parazi, então presidente da Liga, que negou a cobrança de taxas nas competições subsidiadas pelo FEIPE.

Segundo a administração municipal, diante da negativa e da ausência de documentação comprobatória, não foi considerado necessário instaurar um processo administrativo específico ou realizar fiscalização presencial junto aos atletas e equipes.

O episódio coloca em discussão a efetividade dos mecanismos de controle sobre os recursos públicos. A conferência bancária pode demonstrar como a entidade movimentou o dinheiro recebido, mas não necessariamente identifica valores eventualmente cobrados diretamente de atletas, familiares ou equipes fora da conta vinculada à parceria.

Fundação identificou participação de equipes de outras cidades

A documentação também revela que a própria Fundação de Esportes identificou uma desconformidade na execução do projeto durante 2025.

Em agosto daquele ano, relatórios técnicos registraram a participação de equipes de outros municípios em competições organizadas pela Liga, situação apontada pela administração como contrária às condições do edital de chamamento público.

Após o apontamento, a entidade apresentou uma declaração comprometendo-se a utilizar os recursos da parceria exclusivamente em competições com equipes de Londrina a partir do segundo semestre de 2025.

O registro demonstra que a fiscalização municipal havia identificado ao menos uma situação de descumprimento das condições previstas para o projeto, independentemente das denúncias sobre arbitragem.

Não há, nos documentos examinados, demonstração de que essa desconformidade tenha resultado em devolução de recursos ou aplicação de penalidade. Também não é possível afirmar, apenas com esse registro, que a participação de equipes de outros municípios tenha provocado prejuízo financeiro aos cofres públicos.

Recursos públicos também custearam arbitragem

Os demonstrativos financeiros da Liga confirmam que despesas com arbitragem foram pagas com recursos da parceria.

Somente em maio de 2025, o quadro de despesas registra R$ 33.187 na rubrica de taxas federativas, incluindo pagamentos relacionados à arbitragem da Taça Fundação de Esportes de Londrina e dos Jogos Escolares do Paraná.

Entre os lançamentos aparecem R$ 4.587 referentes à arbitragem da Taça FEL em março, R$ 7.200 em abril e R$ 17.550 destinados a arbitragens dos Jogos Escolares.

O último valor corresponde ao aditivo incorporado ao contrato, solicitado para custear 117 arbitragens.

Em junho, a prestação de contas registra ainda um pagamento de R$ 300 à Associação dos Oficiais de Arbitragem de Futsal do Paraná, referente a uma partida do Campeonato Paranaense Sub-17.

Os registros demonstram a existência de despesas públicas com serviços de arbitragem. O ponto investigado pelo Ministério Público é se atletas e equipes também foram cobrados por serviços já custeados pelo programa municipal.

A documentação financeira não comprova, isoladamente, a ocorrência de cobrança duplicada. Para isso, seria necessário identificar pagamentos feitos diretamente pelos participantes e relacioná-los aos jogos financiados pela parceria.

Suspeitas envolvem escolinhas privadas e acesso ao esporte

A investigação também ultrapassa a questão financeira e alcança a finalidade social do programa de incentivo esportivo.

Na portaria de instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público incluiu entre os objetos de apuração a possível concentração das competições em equipes formadas por alunos pagantes de escolinhas particulares, em detrimento da participação de estudantes da rede pública.

Outra frente envolve a suspeita de que dirigentes ou integrantes da Liga mantenham vínculos com estruturas privadas que poderiam ser beneficiadas direta ou indiretamente pela execução do projeto.

As denúncias mencionam inclusive a possibilidade de utilização de recursos públicos para locação de ginásios particulares relacionados a essas estruturas.

Essas alegações ainda dependem de comprovação. O fato de dirigentes de entidades esportivas também atuarem em escolinhas particulares não configura, por si só, conflito de interesses ou desvio de recursos. A questão é verificar se houve benefício privado incompatível com as condições da parceria pública.

Dirigente de escolinha assumiu presidência da Liga e recebeu homenagem de vereador

A relação entre dirigentes da Liga e iniciativas privadas de formação esportiva aparece também em documento oficial da Câmara Municipal de Londrina.

Em 3 de março de 2026, o vereador Mestre Madureira (PP) apresentou o Requerimento de Congratulação nº 27/2026, homenageando Jorge Luis Marcelino por sua chegada à presidência da Liga Metropolitana de Futsal.

Na justificativa, o parlamentar destacou a trajetória do dirigente à frente do Planeta Bola Futsal, ao lado do professor Birigui Felix, estabelecendo expressamente a ligação entre a nova direção da entidade e a atividade desenvolvida na escolinha.

O documento também identifica Alessandro Oliveira como vice-presidente e Marco Parazi, que presidia a Liga durante a execução da parceria de 2025, como diretor financeiro da nova gestão.

A referência ao Planeta Bola ganha relevância diante da investigação sobre possíveis benefícios a estruturas privadas vinculadas a integrantes da Liga.

Nos demonstrativos de despesas de junho de 2025, aparecem pagamentos a Valderi Felix, por serviços como técnico das equipes Juventude/Sub-17 e adulta, e a Michel Fernando Ernesto Felix, como auxiliar técnico das mesmas categorias.

Os pagamentos registrados naquele mês somam R$ 3.906,50 para os dois profissionais. Os documentos, entretanto, não demonstram que esses valores tenham sido destinados ao Planeta Bola ou que os serviços contratados tenham sido prestados irregularmente.

A homenagem apresentada por Madureira também não constitui evidência de participação do vereador em qualquer irregularidade. Seu significado documental está no reconhecimento público dos vínculos esportivos e da composição da nova diretoria da Liga.

Novo projeto de R$ 400 mil também entrou na investigação

O Ministério Público ampliou o alcance da apuração para examinar o Processo SEI nº 31.000234/2026-37, relacionado à participação da Liga Metropolitana no programa FEIPE 2026/2027.

O plano apresentado pela entidade prevê R$ 400 mil em recursos públicos e estabelece como metas a realização de competições de categorias de base e do Campeonato Londrinense de Futsal adulto.

A proposta estima alcançar aproximadamente 2 mil atletas nas competições de base, além de outros 300 na categoria adulta.

A inclusão desse processo na investigação permite ao Ministério Público verificar se os questionamentos sobre a parceria de 2025 foram considerados na análise do novo projeto, especialmente quanto à transparência, ao controle das despesas e à participação de escolinhas particulares.

O valor de R$ 400 mil corresponde ao orçamento apresentado no novo projeto e não deve ser confundido com os R$ 347.550 previstos no contrato anterior. A apresentação da proposta, isoladamente, não comprova que o montante tenha sido integralmente repassado.

A portaria de instauração também questiona a restrição de acesso aos documentos do novo projeto no sistema eletrônico municipal. A Fundação sustentou que a limitação decorria da presença de informações pessoais protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Ministério Público requisitou acesso integral ao processo e esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos da restrição, considerando que a parceria envolve a aplicação de recursos públicos.

Investigação avançou após novas diligências

A apuração começou em outubro de 2025, a partir de uma denúncia encaminhada inicialmente à Fundação de Esportes e posteriormente ao Ministério Público.

Em novembro daquele ano, a 4ª Promotoria de Justiça solicitou o contrato, o plano de trabalho, as prestações de contas e informações sobre os mecanismos de fiscalização.

Em abril de 2026, diante dos elementos reunidos, a promotora Sandra Regina Koch instaurou procedimento preparatório e determinou novas diligências.

Entre elas, requisitou explicações sobre a denúncia recebida pela Fundação, documentos referentes à reunião com o então presidente da Liga e acesso ao processo do projeto esportivo para 2026/2027.

Em 14 de outubro de 2026, o procedimento foi convertido em inquérito civil, ampliando a apuração sobre a execução da parceria e as suspeitas de favorecimento privado.

A instauração do inquérito não representa conclusão pela existência de irregularidades nem responsabilização dos dirigentes ou agentes públicos mencionados.

O caso envolve, além da regularidade dos pagamentos, uma questão central para a política pública de incentivo ao esporte: verificar se o financiamento municipal está assegurando acesso às competições conforme a finalidade prevista no programa ou se estruturas privadas podem estar sendo beneficiadas de maneira incompatível com as regras da parceria.

A documentação analisada registra as justificativas administrativas apresentadas pela Fundação e a negativa de cobrança atribuída ao então presidente da Liga. Não constam, no material examinado para esta reportagem, manifestações atualizadas da atual diretoria da entidade, dos responsáveis pelo Planeta Bola ou do vereador Mestre Madureira especificamente sobre as suspeitas investigadas.