Result
Antonio Carlos Kakay Antonio Carlos Kakay Antonio Carlos Kakay Carlos Moraes Carlos Moraes Carlos Moraes Cidinha Marcon Cidinha Marcon Cidinha Marcon Julia Maraschi Julia Maraschi Julia Maraschi Marcos Formighieri Marcos Formighieri Marcos Formighieri Oswaldo Eustáquio Oswaldo Eustáquio Oswaldo Eustáquio Roberto Veloso Roberto Veloso Roberto Veloso Sergio Ricardo Sergio Ricardo Sergio Ricardo
Público › Política

Justiça manda Jessicão apagar postagem que incentiva demissão por posição política

Após recurso do MPT-PR, vereadora de Londrina terá 24 horas para retirar conteúdo do X

Gabriel Porta · · 2 min de leitura
Jessicão
Jessicão — Crédito: CML

🎧 Ouça esta matéria — narrado por IA

A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, retire de seu perfil na rede social X uma publicação que incentivava empregadores a demitir trabalhadores por causa de suas convicções políticas. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (16), após recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

A parlamentar deverá remover o conteúdo em até 24 horas após ser intimada. Caso descumpra a determinação, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil enquanto a publicação permanecer no ar.

A decisão também proíbe Jessicão de divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações que estimulem ou recomendem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de orientação ou convicção política. Nesse caso, a multa prevista é de R$ 50 mil por ato de descumprimento.

Justiça vê possível assédio eleitoral

Ao analisar o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPT-PR em ação cautelar, a desembargadora Janete do Amarante afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o caso. Ela citou decisões anteriores da Justiça Especializada em processos semelhantes.

Para a magistrada, a publicação caracteriza possível assédio eleitoral porque associa a convicção política do trabalhador à possibilidade de perder o emprego.

Na decisão, a desembargadora ressaltou que o assédio eleitoral não se limita a atos concretos. Também pode envolver influência, ameaça, constrangimento ou discriminação.

Segundo ela, a mensagem atribuída à vereadora sugere que empregadores utilizem o poder de demitir como forma de punição contra trabalhadores por suas convicções políticas, sejam elas reais ou presumidas.

A magistrada também considerou o alcance da publicação. Jessicão possui mais de 200 mil seguidores no X e, conforme a decisão, a influência da parlamentar poderia ampliar a repercussão da mensagem.

Multas em caso de descumprimento

A ordem judicial estabelece duas obrigações. A primeira é retirar a publicação no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A segunda é não divulgar nem compartilhar conteúdos que incentivem discriminação de trabalhadores por motivos políticos. O descumprimento dessa determinação também poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.

Compartilhar: f X W T

Comentários (0)

  • Seja o primeiro a comentar.