Justiça manda Jessicão apagar postagem que incentiva demissão por posição política
Após recurso do MPT-PR, vereadora de Londrina terá 24 horas para retirar conteúdo do X
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A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, retire de seu perfil na rede social X uma publicação que incentivava empregadores a demitir trabalhadores por causa de suas convicções políticas. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (16), após recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).
A parlamentar deverá remover o conteúdo em até 24 horas após ser intimada. Caso descumpra a determinação, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil enquanto a publicação permanecer no ar.
A decisão também proíbe Jessicão de divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações que estimulem ou recomendem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de orientação ou convicção política. Nesse caso, a multa prevista é de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
Justiça vê possível assédio eleitoral
Ao analisar o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPT-PR em ação cautelar, a desembargadora Janete do Amarante afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o caso. Ela citou decisões anteriores da Justiça Especializada em processos semelhantes.
Para a magistrada, a publicação caracteriza possível assédio eleitoral porque associa a convicção política do trabalhador à possibilidade de perder o emprego.
Na decisão, a desembargadora ressaltou que o assédio eleitoral não se limita a atos concretos. Também pode envolver influência, ameaça, constrangimento ou discriminação.
Segundo ela, a mensagem atribuída à vereadora sugere que empregadores utilizem o poder de demitir como forma de punição contra trabalhadores por suas convicções políticas, sejam elas reais ou presumidas.
A magistrada também considerou o alcance da publicação. Jessicão possui mais de 200 mil seguidores no X e, conforme a decisão, a influência da parlamentar poderia ampliar a repercussão da mensagem.
Multas em caso de descumprimento
A ordem judicial estabelece duas obrigações. A primeira é retirar a publicação no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A segunda é não divulgar nem compartilhar conteúdos que incentivem discriminação de trabalhadores por motivos políticos. O descumprimento dessa determinação também poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.
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