FAEP pede revisão de regra que pode cobrar produtor por acesso a rodovia

O Sistema FAEP pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão da regra que atribui aos proprietários rurais os custos para regularizar acessos às propriedades localizadas às margens de rodovias concedidas. A entidade também articula mudanças com a bancada federal do Paraná no Congresso Nacional.

O pedido foi encaminhado à ANTT em 23 de setembro, por meio de ofício enviado ao diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio. O documento questiona a aplicação do artigo 110 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, que estabelece obrigações para os proprietários lindeiros.

Segundo o Sistema FAEP, a regra pode atingir produtores que utilizam acessos construídos há décadas e que não participaram dos contratos de concessão das rodovias.

Entidade quer diferenciar acessos antigos e novos

A FAEP defende que a regulamentação estabeleça uma diferença entre os tipos de acesso às propriedades rurais.

A proposta é que o proprietário seja responsável pelos custos quando criar um novo acesso ou fizer alterações por iniciativa própria. Já nos casos de acessos que existiam antes da concessão, a entidade entende que os custos de adequação não deveriam ser automaticamente transferidos ao produtor quando a necessidade das obras surgir por causa de novos padrões técnicos ou mudanças relacionadas à operação da rodovia.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a entidade apoia medidas para aumentar a segurança nas rodovias, mas questiona a transferência dos custos aos produtores em determinadas situações.

“Somos totalmente a favor da segurança nas rodovias. Porém, não é justo que o produtor, que usa o mesmo acesso há décadas e não faz parte do contrato de concessão, seja obrigado a pagar por obras que decorrem das novas regras de operação da rodovia”, afirmou.

Segundo Meneguette, o custo pode ser elevado quando as adequações exigem obras de engenharia, principalmente em pequenas e médias propriedades rurais.

Produtores passaram a receber notificações

Parte dos acessos às propriedades rurais é anterior aos atuais contratos de concessão. Essas estruturas são utilizadas para a entrada nas fazendas, circulação de máquinas e equipamentos, recebimento de insumos e saída da produção.

Com o início das novas concessões no Paraná, produtores passaram a receber notificações das concessionárias para adequar os acessos às exigências técnicas e de segurança.

A FAEP reconhece a necessidade das adequações para melhorar a segurança viária. A preocupação da entidade está nos casos em que o produtor precisa arcar com os custos de uma intervenção que, segundo a entidade, não foi provocada por ele.

No documento enviado à ANTT, a FAEP argumenta que os novos padrões técnicos, operacionais e de segurança estão relacionados aos contratos firmados entre o poder público e as concessionárias.

A entidade afirma que o proprietário rural não participa desses contratos nem da definição das obrigações, investimentos e matriz de riscos. Também sustenta que, nos casos de acessos anteriores às concessões, o produtor não teria provocado a mudança que passou a exigir a adequação.

FAEP busca diálogo com a ANTT

Além de pedir a revisão da regulamentação, o Sistema FAEP solicitou uma reunião com a ANTT para apresentar casos identificados no Paraná e discutir alternativas para a aplicação das regras.

A entidade também busca apoio da bancada federal paranaense na Câmara dos Deputados e no Senado para discutir possíveis mudanças na legislação.

A articulação ocorre paralelamente ao pedido feito à agência reguladora e busca alterar as regras também por meio do Congresso Nacional.

Produtores devem observar notificações

Enquanto a regulamentação não é alterada, a orientação do Sistema FAEP é que os produtores notificados pelas concessionárias observem os prazos estabelecidos e mantenham um canal de comunicação com as empresas responsáveis pelas rodovias.

Para construir um novo acesso, é necessário apresentar um projeto de engenharia à concessionária responsável pela via. O projeto precisa seguir as normas técnicas e os requisitos definidos pela empresa.

Informações sobre documentos, envio de projetos e possíveis custos podem ser consultadas nos canais de comunicação das concessionárias disponibilizados pelo Sistema FAEP.