Contratos da Expo avançaram antes de verba integral e MP cobra de Micheletto como conta será paga

A investigação do Ministério Público do Paraná sobre os gastos da Expo Assis 2026 revelou uma sequência de contratações, suplementações orçamentárias e recursos ainda pendentes que colocou no centro da apuração não apenas o tamanho da festa organizada pela gestão do prefeito Marcel Micheletto, mas a forma como ela será financiada.

Documentos analisados pela Gazeta do Paraná mostram que a Prefeitura de Assis Chateaubriand ampliou em R$ 1,76 milhão a dotação destinada às “Atividades de Fomento ao Turismo” ao longo de 2026. Mesmo assim, quando prestou informações ao Ministério Público, o Município informou que, até 3 de setembro, ainda não haviam sido emitidos os empenhos referentes aos seis contratos artísticos da Expo.

O dado levou a Promotoria a determinar, já no âmbito do Inquérito Civil, que Micheletto apresente a execução financeira atualizada dos contratos, incluindo notas de empenho e ordens de pagamento expedidas posteriormente.

O custo estimado da Expo Assis 2026 informado pela própria Prefeitura é de R$ 4.640.500. Desse montante, R$ 2.985.000 correspondem exclusivamente aos cachês de Gusttavo Lima, Ícaro & Gilmar, Humberto & Ronaldo, Atitude 67, DJ Jiraya Uai e DJ Henrico.

A programação prevê quatro dias de festa, entre 15 e 18 de outubro, com Gusttavo Lima no encerramento.

Orçamento cresceu R$ 1,76 milhão

O ponto central agora investigado pelo Ministério Público está na evolução da verba disponível para bancar o evento.

A Ação 2.013, denominada “Atividades de Fomento ao Turismo”, começou 2026 com dotação de R$ 2.308.500. A própria programação orçamentária descreve essa ação como destinada à realização da Expo Assis e de outras festividades, feiras, exposições e iniciativas de turismo.

Durante o ano, entretanto, o orçamento da ação foi elevado para R$ 4.069.203,43. Foram acrescentados R$ 1.760.703,43 por meio dos decretos municipais 449, 465, 641 e 642.

Segundo a portaria que instaurou o Inquérito Civil, a suplementação utilizou recursos livres e não vinculados provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. A Promotoria registrou ainda que a expansão ocorreu sem prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro. A Prefeitura respondeu que a Expo tem “caráter pontual” e não representa aumento permanente de despesa.

A análise individual dos atos mostra que nem todo o valor global de cada decreto foi destinado à Expo. O Decreto 465, de 15 de julho, por exemplo, abriu R$ 750.566,83 em créditos para diferentes áreas da administração. Para “Atividades de Fomento ao Turismo”, foram destinados especificamente R$ 132.982,43 em “Outros Recursos não Vinculados”.

Já em 31 de agosto, o Decreto 641 colocou outros R$ 277.721 diretamente na mesma ação. Nesse caso, todo o crédito foi destinado ao turismo e teve como origem excesso de arrecadação de recursos não vinculados.

MP questiona sequência das contratações

Não é apenas o aumento do orçamento que está sob análise.

Na portaria de instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público afirma ter identificado uma “flagrante desconformidade temporal e financeira” entre o andamento das contratações e a disponibilidade de créditos.

A Promotoria sustenta que os processos de inexigibilidade referentes aos seis artistas foram deflagrados e formalizados sem disponibilidade prévia e integral de dotação.

Há um elemento adicional: em resposta anterior, o próprio Município informou que, até 3 de setembro, ainda não haviam sido emitidos empenhos referentes aos contratos artísticos.

Por isso, o MP agora exige cópia da execução financeira dos contratos administrativos 39, 41, 43, 44, 46 e 64, incluindo os empenhos e pagamentos eventualmente realizados depois daquela data.

No caso de Gusttavo Lima, contratado por R$ 1,55 milhão, o contrato nº 64/2026 foi emitido em 20 de agosto. O cantor se apresenta no encerramento da Expo Assis, em 18 de outubro.

R$ 600 mil do Estado entram na investigação

Outra peça importante da conta é um convênio de R$ 600 mil pretendido junto à Secretaria de Estado do Turismo.

Na portaria, o Ministério Público registra que o Município projetava utilizar esse recurso para ajudar a cobrir as despesas da Expo. A Promotoria, entretanto, apontou obstáculos para que o valor pudesse lastrear despesas que já estavam em tramitação.

Segundo o MP, o Ofício 864/2026 da Secretaria estadual estabeleceu impedimento à realização de licitação antes da assinatura do termo. A Promotoria também levantou questionamento sobre a transferência voluntária de recursos no período eleitoral.

Agora, o Município terá de apresentar ao MP as publicações e o extrato da formalização definitiva do convênio e comprovar documentalmente o efetivo ingresso dos R$ 600 mil no orçamento municipal. A Promotoria também requisitou manifestação do Controle Interno sobre a utilização do recurso diante das restrições da legislação eleitoral.

MP cobra explicação para R$ 571 mil

O Ministério Público identificou ainda o que chama de “déficit residual de R$ 571.296,57” nas planilhas apresentadas sobre o evento.

No novo ofício encaminhado à administração municipal, a Promotoria quer saber qual fonte orçamentária cobrirá esse valor.

O número deve ser distinguido de outro cálculo presente na portaria. O custo global estimado da Expo é de R$ 4.640.500, enquanto o saldo atualizado disponível na Ação 2.013 era de R$ 4.063.091,61 no balancete de 1º de setembro. A diferença aritmética entre esses dois valores é de R$ 577.408,39.

Já os R$ 571.296,57 são o valor que o próprio MP identifica expressamente como déficit residual nas planilhas e cuja fonte de cobertura passou a exigir da Prefeitura.

Pagamentos antecipados também entram na mira

A investigação alcançou outro ponto dos seis contratos. De acordo com a portaria, eles preveem pagamento antecipado de 100% dos cachês artísticos sem exigência concomitante de seguro-garantia. O MP questiona essa combinação e requisitou da Prefeitura as justificativas técnicas e jurídicas utilizadas para dispensar as garantias contratuais diante das antecipações.

De onde virá o dinheiro da festa

A investigação também procura estabelecer quanto da despesa efetivamente permanecerá com o Município.

Antes de transformar o procedimento em Inquérito Civil, o MP já havia exigido um levantamento das receitas e contrapartidas previstas com camarotes, praça de alimentação, estacionamento, parque de diversões, estandes e patrocínios.

A Promotoria quer saber quais dessas receitas entrarão nos cofres municipais para reduzir o custo da Expo e quais atividades foram entregues à exploração de terceiros.

Esse ponto ganha relevância diante do tamanho da conta. A Expo terá entrada gratuita e foi planejada para marcar os 60 anos do município.

Investigação avançou

O que começou como uma Notícia de Fato foi convertido em Inquérito Civil em 9 de setembro. Marcel Henrique Micheletto e o Município de Assis Chateaubriand figuram no procedimento como investigados/representados.

Entre as novas diligências, o Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente a situação financeira consolidada do Município, incluindo restos a pagar de fornecedores de serviços essenciais, e um levantamento das suplementações realizadas em 2026, comparando os valores destinados à Expo com saúde, educação, assistência social e meio ambiente.

A Câmara Municipal também foi acionada. O MP pediu informações sobre indicações e requerimentos aprovados em 2026 relacionados a políticas públicas básicas que eventualmente não tenham sido atendidos pelo Executivo sob justificativa de falta de recursos.

A comparação poderá mostrar de onde saiu o dinheiro que fez o orçamento destinado ao fomento do turismo crescer R$ 1,76 milhão e como a Prefeitura pretende fechar a conta de R$ 4,64 milhões projetada para a Expo Assis 2026.