Paraná recebe nota zero em transparência de emendas parlamentares

O governo do Paraná recebeu nota zero no levantamento sobre a transparência das emendas parlamentares, segundo balanço divulgado pela imprensa. O estado está entre as seis unidades da federação que não apresentaram as informações exigidas sobre a utilização desses recursos. Ao todo, 12 dos 26 estados avaliados tiveram dados considerados incompletos.

Além do Paraná, também receberam nota zero os governos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O resultado faz parte da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que verifica a disponibilidade de informações nos portais oficiais dos órgãos públicos.

A nota zero, porém, não significa que houve desvio de dinheiro ou irregularidade na aplicação das verbas. O indicador mede a capacidade de rastrear os recursos. A avaliação verifica se o portal permite identificar a origem do dinheiro, a modalidade da emenda, o número de identificação e os comprovantes do repasse.

“Se alguém recebeu zero, é porque algum desses requisitos ele não cumpriu”, afirmou o secretário do programa, Volmar Bucco Junior, em entrevista à Rádio Encontro FM.

Na prática, a ausência dessas informações dificulta o acompanhamento do caminho percorrido pelo dinheiro público e a fiscalização sobre a destinação dos recursos. O levantamento aponta uma falha na transparência, mas não conclui que os valores tenham sido utilizados de forma irregular.

Diferença entre órgãos do Paraná

O contraste entre os resultados dos órgãos estaduais é um dos principais pontos do levantamento. Enquanto o Executivo recebeu nota zero no indicador de rastreabilidade das emendas, outros poderes e instituições do Paraná alcançaram índices elevados na avaliação geral de transparência.

Entre os seis órgãos estaduais avaliados, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atingiu 100% dos critérios e recebeu o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo. O resultado considera 132 critérios e 512 itens atendidos.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) alcançou 99,3%, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) ficou com 98,1% e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) registrou 97,3%. Os três também receberam o Selo Diamante. Já o Ministério Público do Paraná (MPPR) atingiu 87,2%.

Governo perdeu o Selo Diamante

A avaliação também apontou dificuldades do Executivo estadual em outros critérios de transparência. Na divulgação das diárias, valores pagos a servidores para cobrir despesas durante viagens a serviço, o governo atendeu a 44% dos requisitos avaliados.

Em 2026, o Executivo perdeu o Selo Diamante pela primeira vez desde o início da série histórica, em 2022. Naquele ano, o governo havia registrado 98,51%. O índice caiu para 98,31% em 2023 e 97,91% em 2024. Em 2025, chegou a 100%.

Em nota, o governo do Paraná afirmou que discorda da avaliação e que as informações solicitadas pelo levantamento estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Como funciona a fiscalização das emendas

As emendas parlamentares são recursos previstos no orçamento público cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Elas podem financiar obras, compra de equipamentos e prestação de serviços em estados e municípios.

Para que a população consiga acompanhar a aplicação do dinheiro, os portais públicos precisam apresentar informações que permitam identificar de onde veio o recurso, quem indicou a verba, qual é o valor previsto e quanto foi efetivamente repassado. Também é importante informar a finalidade do dinheiro e a forma como a transferência foi realizada.

Esses dados permitem acompanhar diferentes etapas da aplicação dos recursos, desde a indicação da emenda até o pagamento e a execução do objeto previsto. Sem esse detalhamento, o cidadão encontra mais dificuldades para verificar se o dinheiro chegou ao órgão ou município indicado e qual finalidade recebeu o investimento.

O governo federal também mantém uma área específica no Portal da Transparência para consulta de emendas parlamentares de origem federal. A ferramenta permite pesquisar valores destinados a estados, municípios e instituições, além de consultar informações sobre os beneficiários e os pagamentos. Esse tipo de consulta complementa a transparência dos governos locais, mas não substitui a obrigação de cada órgão de divulgar as informações sob sua responsabilidade.

Panorama nacional e estadual

A avaliação do PNTP também analisou o conjunto dos portais públicos do Paraná. Foram 861 páginas de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos avaliadas no estado.

O índice médio de transparência avançou em relação a 2025. Apesar disso, o número de portais que receberam certificações Diamante, Ouro ou Prata caiu de 374 para 246.

Em todo o país, o programa avaliou mais de 10 mil portais e certificou aproximadamente um quarto deles. Para receber uma das certificações, o órgão precisa atender a pelo menos 75% dos requisitos estabelecidos pelo programa.