Eleitor com deficiência ou mais de 80 anos tem prioridade para votar; veja direitos

Ir às urnas pode exigir cuidados diferentes para parte do eleitorado. Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos têm direitos específicos para facilitar o acesso aos locais de votação e permitir que o voto seja realizado com segurança e autonomia.

Nas eleições deste domingo (25), a Justiça Eleitoral prevê atendimento prioritário, acessibilidade nos locais de votação, possibilidade de acompanhamento na cabine e recursos específicos nas urnas eletrônicas.

As regras também estabelecem uma prioridade ainda maior para eleitores com mais de 80 anos. Eles devem ser atendidos antes dos demais grupos prioritários, independentemente da ordem de chegada à seção.

Quem tem prioridade na fila

A legislação eleitoral estabelece uma lista de grupos que têm preferência na hora de votar. Estão incluídos candidatos, juízes e servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, militares e agentes de segurança em serviço, além de pessoas com 60 anos ou mais.

Também têm prioridade pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enfermos, pessoas com transtorno do espectro autista, obesas, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

Doadores de sangue também estão entre os grupos prioritários, mediante apresentação do comprovante de doação dentro do período exigido.

A regra geral é que os grupos prioritários sejam atendidos conforme a ordem de chegada. A exceção são as pessoas com mais de 80 anos, que têm preferência sobre todos os demais, mesmo que tenham chegado depois.

Acessibilidade começa antes da urna

Os direitos não se limitam ao momento de apertar os botões da urna. A Justiça Eleitoral deve adotar medidas para eliminar obstáculos que dificultem o acesso de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.

Isso inclui o próprio prédio onde funciona a seção, os acessos e os estacionamentos. Quando houver estacionamento no local de votação, o acesso deve ser liberado a esse público. Se não houver, devem ser reservadas vagas próximas.

A Justiça Eleitoral também conta com coordenadores de acessibilidade nos locais de votação. Eles verificam as condições de acesso e podem orientar eleitores que precisarem de atendimento durante o pleito.

Nas eleições de 2026, o TSE registrou 1,97 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar. O número de seções eleitorais principais com acessibilidade chegou a 220.577, segundo o tribunal.

Eleitor com deficiência pode entrar na cabine acompanhado

Uma das principais garantias é destinada a quem precisa de ajuda para votar.

A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser acompanhada por alguém de sua escolha, inclusive se não tiver feito um pedido antecipado à Justiça Eleitoral. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar se o auxílio é necessário e autorizar a entrada do acompanhante na cabine.

Quando autorizado, o acompanhante pode inclusive digitar os números dos candidatos na urna, seguindo as orientações do eleitor.

A pessoa que prestar o auxílio precisa se identificar aos mesários e não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação. O atendimento também deve ser registrado na ata da seção.

Cão-guia é permitido na seção

Pessoas com deficiência visual podem entrar e permanecer no local de votação acompanhadas de cão-guia.

A regra faz parte das medidas de acessibilidade previstas para garantir que o eleitor possa exercer o direito ao voto sem precisar abrir mão do apoio necessário para sua locomoção.

Urna tem recursos para ampliar a autonomia

A urna eletrônica utilizada nas eleições também possui recursos destinados a eleitores com deficiência.

Entre eles estão o teclado com identificação em Braille, a marca tátil na tecla 5 e o sistema de áudio que permite ouvir comandos e informações da votação. A Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido descartáveis para esse recurso.

Também há intérprete de Libras apresentado na tela da urna para auxiliar eleitores surdos na identificação dos cargos em disputa.

Há transporte especial para quem precisa

O TSE também regulamentou o Programa Seu Voto Importa, destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.

O transporte especial pode contemplar o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário, incluir um acompanhante.

A regulamentação considera fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou não de transporte público acessível e a distância até o local de votação. Em outubro, o TSE alterou a regra para permitir que os tribunais regionais, de acordo com as condições locais e a viabilidade operacional, aceitem pedidos feitos em prazo inferior ao inicialmente previsto.

Quando a deficiência impede o deslocamento

O alistamento e o voto seguem as regras gerais aplicáveis ao eleitorado, mas existem mecanismos para situações em que uma deficiência torna impossível ou muito difícil o deslocamento até a seção.

Nesses casos, a legislação prevê a possibilidade de requerer à Justiça Eleitoral uma certidão de quitação eleitoral por prazo indeterminado. O documento permite regularizar a situação sem a aplicação das multas e demais consequências previstas para quem deixa de votar.

A Justiça Eleitoral também oferece recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas para permitir que o maior número possível de pessoas exerça o voto com autonomia.

O que fazer ao chegar ao local de votação

Quem tem direito à prioridade deve procurar a seção e informar aos mesários a necessidade de atendimento preferencial. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de auxílio para votar devem comunicar a situação ao presidente da mesa.

No caso de eleitores com mais de 80 anos, a preferência é assegurada independentemente da ordem de chegada.

Para pessoas com deficiência visual, os mesários também podem orientar sobre o uso do sistema de áudio e dos demais recursos disponíveis na urna.