Câmara de Maringá aprova multa de até R$ 50 mil por uso de cerol e linha chilena

A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 18.421/2026, que endurece as penalidades para quem utiliza, fabrica ou comercializa cerol, linha chilena e outros tipos de linhas cortantes usadas para empinar pipas. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos comerciais que vendam esses materiais.

De autoria do vereador Flávio Mantovani, em conjunto com outros parlamentares, o projeto altera a legislação municipal para ampliar as medidas de fiscalização e aumentar as punições administrativas. O texto revoga a Lei Municipal nº 10.934/2019, que já estabelecia restrições ao uso de linhas cortantes na cidade.

Uma das principais mudanças é o aumento da multa para quem for flagrado portando cerol ou linha chilena para utilização em pipas. A penalidade, anteriormente fixada em R$ 500, passa para R$ 20 mil. Nos casos em que o material provocar acidentes, o valor poderá chegar a R$ 50 mil.

Para os estabelecimentos comerciais que venderem esses produtos, a multa também será ampliada, passando de R$ 1 mil para R$ 50 mil. A proposta prevê ainda a cassação imediata do alvará de funcionamento dos estabelecimentos envolvidos.

A fiscalização ficará dividida entre órgãos municipais. A Secretaria de Fazenda será responsável pelas ações nos estabelecimentos comerciais, enquanto a Guarda Municipal poderá atuar em situações de flagrante envolvendo pessoas que estejam portando ou utilizando os materiais proibidos.

Acidente com criança motivou discussão

Durante a discussão da proposta, o vereador Flávio Mantovani mencionou o caso de uma criança de 10 anos que ficou gravemente ferida após um acidente envolvendo linha com cerol, no município de Paiçandu, na Região Metropolitana de Maringá.

Segundo o parlamentar, a gravidade do episódio reforça a necessidade de ampliar as punições e conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso desses materiais. Ele também destacou que, embora a legislação municipal tenha aplicação restrita a Maringá, acidentes ocorridos em cidades vizinhas demonstram que o problema ultrapassa os limites do município.

“É uma pena que a nossa legislação só possa abranger o nosso município, mas, como estamos todos conurbados, aquilo que acontece em Maringá acaba refletindo nos municípios vizinhos”, afirmou Mantovani.

O vereador defendeu que a aplicação de multas mais elevadas, acompanhada de campanhas de divulgação, poderá contribuir para desestimular o uso e a comercialização de linhas cortantes.

A proposta busca reduzir acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, especialmente em vias públicas, onde o contato com linhas cortantes pode provocar ferimentos graves e até mortes.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de quinta-feira (15). Para que as novas penalidades entrem em vigor, a proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa e ser sancionada e publicada como lei municipal.