Anac registra 211 passageiros punidos por indisciplina em voos desde setembro
Nova regulamentação prevê multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até 1 ano nos casos mais graves
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Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando entrou em vigor a regulamentação que estabelece punições para comportamentos inadequados no transporte aéreo. Do total, 179 casos foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e 1 como gravíssimo.
As novas regras preveem advertências, multas de até R$ 17,5 mil e, nas situações mais extremas, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até 1 ano. A medida busca reforçar a segurança e a ordem durante as operações aéreas.
Entre os 179 registros classificados como atos de indisciplina, 74 ocorreram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Outros 18 casos foram registrados durante o check-in, 11 com a aeronave em voo e 8 em canais de inspeção. Dois episódios não tiveram o local especificado.
A Anac informou que não dispõe de dados detalhados sobre os aeroportos ou cidades onde as ocorrências foram registradas.
O QUE É CONSIDERADO INDISCIPLINA
A regulamentação abrange comportamentos que desrespeitam as orientações da tripulação ou prejudicam a operação e a segurança do transporte aéreo. Entre as condutas estão o uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos, tumultos, ofensas a passageiros e funcionários e o descumprimento de instruções durante o embarque ou a viagem.
Nos casos considerados mais leves, o passageiro recebe orientação. Já situações que representam risco maior à ordem das operações ou à segurança podem ser enquadradas como infrações graves.
Nessa categoria estão agressões verbais, ameaças a integrantes da tripulação ou a outros passageiros, fumar a bordo e danificar equipamentos da aeronave. As punições podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea.
CASOS GRAVÍSSIMOS PODEM PROIBIR EMBARQUE
As infrações gravíssimas podem resultar em multa, cancelamento da viagem e suspensão do direito de voar por 6 meses ou 1 ano.
Entre os comportamentos enquadrados nessa classificação estão agressões físicas contra integrantes da tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentados contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações para assumir o controle da aeronave.
O passageiro suspenso será incluído em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar, conhecida como “no-fly list”. O cadastro será compartilhado entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
Durante o período da restrição, as empresas deverão bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque. A norma também prevê multa de R$ 70 mil para as companhias que deixarem de cumprir uma suspensão obrigatória.
COMPANHIAS DEVEM INFORMAR OCORRÊNCIAS
A regulamentação determina que companhias aéreas e operadores aeroportuários comuniquem à Anac os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação.
O prazo varia conforme a gravidade: a notificação de episódios gravíssimos deve ser imediata; nos casos graves, deve ocorrer em até 5 dias; e, nas demais situações, em até 30 dias.
A fiscalização será feita por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que permitirá acompanhar a aplicação das punições aos passageiros e verificar se as empresas estão cumprindo as obrigações previstas.
As regras valem para o transporte aéreo regular doméstico em todo o país, inclusive em trechos nacionais conectados a voos internacionais, respeitadas as exceções previstas na legislação.
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