Fim da taxação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, faixa equivalente a aproximadamente R$ 260. A cobrança, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, deixa de existir caso o texto seja sancionado. A mudança está prevista na MP 1.357/2026, que também estabelece regras de fiscalização e transparência para plataformas de comércio eletrônico, além de medidas de combate a fraudes e mecanismos para avaliação periódica dos impactos da nova política sobre a economia brasileira. Como a proposta sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto aprovado pelos senadores segue agora para sanção presidencial. A decisão representa uma nova mudança nas regras para consumidores brasileiros que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, especialmente nas encomendas de menor valor.