Registro acelerado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu novo andamento ao processo que discute o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. A relatora, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, rejeitou a produção de novas provas e determinou o julgamento antecipado da ação. A decisão impede, neste momento, a realização de novos depoimentos de testemunhas e diligências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agora, a Procuradoria Regional Eleitoral terá prazo de dois dias para se manifestar. Na sequência, o processo retorna à relatora e poderá ser levado a julgamento pelo colegiado. A controvérsia gira em torno da saída de Deltan do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a exoneração ocorreu em circunstâncias que configuraram fraude à lei e, posteriormente, cassou o registro de sua candidatura à Câmara dos Deputados. A defesa sustenta que o cenário jurídico mudou desde então. Segundo as informações divulgadas, o Ministério Público Eleitoral no Paraná já apresentou parecer favorável à elegibilidade, argumentando que procedimentos administrativos existentes à época acabaram posteriormente arquivados. A decisão da relatora, porém, não significa que Deltan esteja autorizado a disputar a eleição. A questão central ainda será julgada pelo TRE-PR, que terá de decidir se os fundamentos que impediram sua candidatura anteriormente continuam suficientes para barrar o registro em 2026.