Moro e o pedágio

Uma declaração do pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL), durante entrevista ao Grupo RIC, acabou gerando questionamentos sobre o modelo de concessões rodoviárias do Estado. Ao defender o fortalecimento da agência responsável pela fiscalização dos contratos, Moro atribuiu essa competência ao governo estadual. Na prática, porém, a fiscalização das novas concessões federais no Paraná é responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia vinculada ao governo federal. Os seis lotes do novo pacote de pedágios foram estruturados e leiloados pela agência, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), e tanto a execução das obras quanto o cumprimento dos contratos permanecem sob sua supervisão. Na mesma entrevista, Moro comparou o atual modelo ao antigo Anel de Integração. A comparação também provocou debate, já que o sistema em vigor incorporou mecanismos inéditos, como a vinculação da cobrança integral das tarifas ao avanço das obras previstas em contrato, modelo que passou a ser utilizado pela própria ANTT como referência em outras concessões. A declaração deve alimentar o debate sobre um dos temas mais sensíveis da política paranaense: o pedágio. Em um assunto de elevada complexidade técnica e grande impacto para a população, o domínio das competências entre União e Estado tende a ganhar ainda mais relevância ao longo da campanha eleitoral.