Salários na mira

O Ministério Público do Paraná abriu uma nova frente de fiscalização sobre reajustes salariais aprovados por câmaras municipais. Desta vez, o alvo é o município de Ivaté, no Noroeste do Estado, onde a Promotoria de Justiça de Icaraíma recomendou a revogação ou anulação da lei que elevou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a legislatura de 2029 a 2032. Segundo o MPPR, a norma aprovada em 2025 apresenta uma série de irregularidades técnicas e jurídicas. A recomendação aponta que alguns reajustes ultrapassam 80%, como no caso dos secretários municipais, cujos vencimentos passariam de R$ 4.765,63 para R$ 9 mil. A investigação também concluiu que a documentação utilizada para embasar a aprovação da lei contém falhas metodológicas e que o aumento pode contrariar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, criando risco de o município extrapolar os limites prudencial e máximo de gastos com pessoal. O Ministério Público concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe se acatará a recomendação e adotará as providências necessárias para revogar ou anular a legislação. Caso isso não ocorra, o órgão já sinalizou que poderá recorrer ao Poder Judiciário para buscar a invalidação da norma e responsabilizar os envolvidos. O caso reforça o aumento da fiscalização sobre reajustes remuneratórios aprovados no fim de mandatos ou com efeitos para legislaturas futuras, especialmente quando há dúvidas sobre o impacto financeiro e a observância das exigências legais.