Punição oficializada

A Assembleia Legislativa do Paraná deu nesta segunda-feira (20) um novo capítulo aos processos disciplinares envolvendo o deputado estadual Renato Freitas (PT). Embora as decisões do Conselho de Ética já fossem de conhecimento público, foi durante a sessão plenária que a Comissão Executiva oficializou as penalidades por meio da leitura dos comunicados, tornando efetivo o cumprimento das sanções. Com isso, Renato Freitas passa a cumprir suspensão, por 30 dias, de parte de suas prerrogativas parlamentares. Durante esse período, ficará impedido de utilizar a palavra nas hipóteses previstas pela penalidade, de exercer cargos na Mesa Diretora, de presidir ou vice-presidir comissões e de ser designado relator de proposições legislativas. Além disso, a Assembleia também oficializou a aplicação de censura escrita ao parlamentar, em outro procedimento disciplinar apreciado pelo Conselho de Ética. Na prática, a sessão desta segunda-feira não reabriu a discussão sobre os processos, mas marcou o momento em que as punições passaram a produzir efeitos no âmbito da Assembleia Legislativa. A comunicação ao plenário era a etapa formal prevista pelo Código de Ética e pelo Regimento Interno para a efetivação das medidas aprovadas pelo Conselho de Ética.