A propina institucionalizada

Há um trecho do depoimento prestado ao Ministério Público que chama mais atenção do que qualquer cifra. O empresário relata que, ao cobrar o pagamento pelo contrato da TV Assembleia, teria ouvido do então presidente da Casa, Ademar Traiano, uma comparação curiosa. Segundo o depoimento, a dificuldade para receber seria semelhante ao pagamento de fornecedores de flores e de cafezinho. Como se a propina fosse apenas mais um item da rotina administrativa. Um custo operacional. Um boleto a vencer. É difícil encontrar uma descrição mais eloquente do processo de banalização da corrupção. Segundo o empresário, a cobrança começou em R$ 300 mil e depois foi reduzida para R$ 200 mil. Desse total, R$ 100 mil seriam destinados a Traiano e R$ 100 mil ao então deputado Plauto Miró. Ainda conforme o relato, parte do dinheiro teria sido entregue em espécie dentro do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa e outra parte por meio de três cheques, posteriormente rastreados pelo Ministério Público. Até aqui, alguém poderá dizer: é apenas o depoimento de um empresário. Mas não é apenas isso. O caso terminou com um Acordo de Não Persecução Penal. E esse detalhe costuma desaparecer das versões mais convenientes da história. O acordo não representa uma condenação judicial, é verdade. Mas também não nasce da imaginação do Ministério Público. A legislação exige confissão formal da prática delituosa como condição para sua celebração. Portanto, o debate deixou de ser apenas sobre uma acusação. Existe um depoimento detalhado, há diligências investigativas, rastreamento de pagamentos e um acordo homologado pela Justiça que, segundo os documentos divulgados, foi celebrado após a admissão formal dos fatos. As defesas têm razão quando afirmam que as obrigações foram cumpridas e que o caso está encerrado sob o aspecto jurídico. Ninguém discute isso. O problema começa quando se pretende encerrar também a discussão política. E aí surge uma ironia que o Parlamento paranaense parece tratar com absoluta naturalidade: o deputado que presidiu a Assembleia durante boa parte desse episódio hoje preside justamente a Comissão de Constituição e Justiça. Sim, a comissão encarregada de dizer o que é constitucional, legal e compatível com o interesse público. É claro que tudo pode ser perfeitamente legal do ponto de vista formal. O regimento não impede. A lei permite. Mas talvez seja justamente esse o problema do Brasil. Há muito tempo deixamos de perguntar apenas o que é permitido. Deveríamos voltar a perguntar o que é compatível com a dignidade das instituições. Porque, quando um suposto esquema de propina passa a ser descrito como se fosse equivalente ao pagamento do cafezinho, talvez o maior prejuízo já não seja financeiro. Seja moral. É sinal de que, para alguns, a corrupção deixou de ser exceção. Virou procedimento administrativo.