Quando a toga não cala

Há uma diferença que merece ser lembrada sempre que um agente público decide recorrer aos tribunais contra um veículo de imprensa: processar é um direito. Censurar, não. O deputado estadual Soldado Adriano José buscou na Justiça não apenas uma indenização de R$ 64 mil contra O Diário de Maringá, mas também a retirada imediata de reportagens que tratam de denúncias envolvendo suposta “rachadinha”, gastos com locação de veículos e recebimento de aposentadoria. O pedido de liminar, porém, foi rejeitado. O processo continua, mas as reportagens permanecem acessíveis ao público. A decisão merece atenção porque reafirma um princípio elementar do Estado Democrático de Direito: a liberdade de imprensa não pode ser afastada por mera inconformidade com o conteúdo publicado. Se houver erro, abuso ou ofensa, a legislação oferece instrumentos para reparação. O que não se admite, salvo situações excepcionalíssimas, é que a censura anteceda o julgamento do próprio caso. É justamente nos momentos em que reportagens desagradam pessoas poderosas que se mede a força das instituições. A Justiça, ao negar a remoção imediata do conteúdo, não declarou que o jornal esteja absolutamente certo nem que o deputado esteja errado. Apenas preservou um valor maior: o direito da sociedade de continuar tendo acesso às informações enquanto os fatos são debatidos no devido processo legal. Esse é um recado importante para toda a imprensa. O jornalismo não existe para agradar autoridades, mas para fiscalizar o poder. Reportagens podem e devem ser contestadas quando houver fundamento, mas a resposta natural em uma democracia é o contraditório, a prova e a decisão de mérito, não o desaparecimento sumário das notícias. No fim, a decisão fortalece não apenas O Diário de Maringá, mas todos os veículos que exercem o jornalismo investigativo com responsabilidade. Porque uma democracia saudável não depende de reportagens confortáveis. Depende, sobretudo, da garantia de que elas possam ser publicadas sem que a primeira reação seja tentar silenciá-las.