Doutor ChatGPT, réu presente

A Inteligência Artificial acaba de ganhar uma nova preocupação na advocacia brasileira: além de errar, agora pode render multa. Durante sessão no Tribunal de Justiça do Tocantins, um desembargador chamou a atenção de um advogado após identificar em uma petição a citação de uma jurisprudência inexistente atribuída ao STJ. O recado foi direto: se a IA inventar precedente e ele parar no processo, quem paga a conta não é o algoritmo. A cena tem algo de tragicômico. Durante décadas, advogados passaram noites mergulhados em livros, jurisprudências e diários oficiais. Agora, alguns resolveram terceirizar a pesquisa para um robô que escreve rápido, fala bonito e, vez ou outra, simplesmente cria decisões judiciais que nunca existiram. O problema, como lembrou o magistrado, não é usar inteligência artificial. O problema é usar sem conferir. Afinal, a IA pode até redigir a petição, mas ainda não tem OAB, não responde a processo disciplinar e muito menos paga multa judicial. A lição que fica é simples: inteligência artificial ajuda bastante. O que continua insubstituível é a inteligência natural de quem assina embaixo. Porque, no fim das contas, quando a jurisprudência é imaginária, a multa é bem real.