Mais autonomia

Enquanto boa parte da classe política paranaense discute quem ocupará as duas vagas ao Senado em 2026, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, começa a apresentar não apenas uma candidatura, mas uma bandeira política. Em discurso recente, Curi defendeu uma revisão profunda do pacto federativo brasileiro e afirmou que estados deveriam ter mais autonomia para legislar, inclusive em áreas hoje concentradas na União. O parlamentar usou como exemplo o combate à violência doméstica e a segurança pública para sustentar que as necessidades do Paraná não são necessariamente as mesmas enfrentadas por outros estados. “Os estados têm que ter mais autonomia”, afirmou. “O que nós precisamos debater sobre segurança pública, sobre legislação penal no Rio de Janeiro, é diferente do debate aqui no Estado do Paraná.” A fala vai além de uma simples defesa do federalismo. Na prática, Alexandre Curi propõe ampliar a capacidade dos estados de influenciarem ou até participarem da formulação de regras hoje reservadas ao Congresso Nacional. O argumento parte da premissa de que problemas regionais exigem soluções regionais. O tema não é novo no debate político brasileiro. Governadores e parlamentares de diferentes correntes ideológicas frequentemente reclamam da concentração de poder em Brasília. A arrecadação tributária, a distribuição de recursos e a execução de políticas públicas costumam estar no centro dessas críticas. O diferencial da fala de Curi é que ela leva essa discussão para um terreno ainda mais sensível: o da legislação penal. “Eu quero estar lá no Senado para poder mostrar aos senadores, aos deputados federais. Dar autonomia para os estados”, declarou. A proposta encontra respaldo entre setores que defendem maior rigor no combate ao crime e argumentam que a burocracia do sistema federal dificulta respostas rápidas às demandas locais. Por outro lado, também abre espaço para um debate complexo. A Constituição Federal estabelece atualmente que compete privativamente à União legislar sobre direito penal. Qualquer mudança nesse modelo exigiria alterações constitucionais profundas e poderia criar situações em que determinados crimes recebessem tratamentos diferentes dependendo do estado da federação. Na prática, especialistas costumam apontar que uma descentralização excessiva poderia gerar insegurança jurídica e ampliar desigualdades regionais. Defensores da medida respondem que o atual modelo já se mostra incapaz de responder às diferentes realidades do país e que estados deveriam ter mais liberdade para criar mecanismos próprios de enfrentamento à criminalidade. Além do mérito da proposta, a fala revela um componente político importante. Ao defender mais autonomia para os estados, Alexandre Curi faz um discurso alinhado ao grupo político do governador Ratinho Junior, que há anos sustenta a tese de que o Paraná contribui mais para a União do que recebe em investimentos federais. Não por acaso, o presidente da Alep inseriu o governador no centro de seu argumento. “Imaginem o governador Ratinho tendo essa autonomia, de legislar nessa parte penal e a Assembleia presidida por mim”, afirmou. A frase tem peso político. Mais do que uma reflexão sobre segurança pública, ela projeta um modelo de poder em que o Paraná teria maior protagonismo nas decisões nacionais e em que o grupo hoje no comando do Estado ocuparia posições estratégicas tanto no Executivo quanto no Legislativo. Nos bastidores, a defesa do fortalecimento dos estados também dialoga com um sentimento cada vez mais presente entre lideranças regionais: o de que Brasília concentra recursos, decisões e competências em excesso. Ao transformar essa insatisfação em discurso político, Alexandre Curi busca ocupar um espaço que historicamente encontra receptividade entre prefeitos, empresários e gestores públicos que reclamam da dependência de decisões tomadas na capital federal. Se a proposta tem viabilidade constitucional ou apoio suficiente para avançar é uma discussão que ficará para o futuro. O que a fala deixa claro é que, ao contrário de muitos candidatos que chegam ao Senado prometendo apenas representar seus estados, Alexandre Curi começa a construir uma narrativa própria para justificar por que deseja estar lá: defender uma redistribuição de poder entre Brasília e as unidades da federação.