Os pais assistem da arquibancada

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a identidade de gênero, orientação sexual e temas semelhantes. A decisão tem um mérito indiscutível: encerra mais uma tentativa de transformar cada município, cada estado e cada escola em uma ilha legislativa educacional. Mas o julgamento também escancara um debate que o Brasil insiste em tratar aos gritos. De um lado, há quem acredite que qualquer discussão sobre gênero na escola representa uma ameaça à autoridade familiar. Do outro, quem sustenta que determinados temas fazem parte da formação cidadã e não podem ser submetidos ao veto individual de cada responsável. O STF escolheu um caminho jurídico objetivo: definir que as diretrizes educacionais são competência da União e não podem ser fragmentadas por leis locais. O problema é que, na prática, a discussão ultrapassa a questão federativa. Ela toca em uma pergunta desconfortável: qual é o limite entre o direito dos pais de educar seus filhos e o dever do Estado de oferecer uma formação compatível com a realidade social? Nos últimos anos, a política transformou esse debate em guerra cultural permanente. E, como costuma acontecer, os extremos se alimentam mutuamente. Enquanto uns enxergam doutrinação em qualquer conversa sobre diversidade, outros tratam qualquer preocupação das famílias como obscurantismo automático. No meio dessa disputa, milhões de pais observam da arquibancada a definição de temas que consideram importantes para a educação dos próprios filhos. O STF resolveu a questão jurídica. A questão política e social, essa continua longe do apito final.