Maringá restringe honorários

O projeto que entra em votação em Maringá parece técnico, mas tem endereço certo. Ao proibir o pagamento de honorários de sucumbência a comissionados, o Executivo reorganiza uma distorção que vinha sendo alvo de alerta do Tribunal de Contas, mas também redesenha quem pode e quem não pode acessar uma fatia relevante de dinheiro público. Na prática, o recado é simples. Honorário passa a ser coisa de concursado. Fica de fora quem ocupava cargos de indicação política, ainda que atuasse dentro da estrutura da Procuradoria. A justificativa é técnica, baseada na recomendação do TCE. O efeito é político. Os números ajudam a entender o tamanho do tema. Procuradores concursados chegaram a receber cerca de R$ 24 mil em honorários em um único mês, além de um salário-base pouco acima de R$ 10 mil. Não é detalhe. É uma remuneração paralela robusta, que agora ganha uma cerca mais clara sobre quem pode acessá-la. Nos bastidores, a discussão vai além da legalidade. Trata-se de delimitar fronteiras dentro da máquina pública, separando o que é carreira de Estado do que é espaço de confiança. E, como sempre, quando se mexe em dinheiro e poder ao mesmo tempo, ninguém está olhando só para a técnica. No fim, o projeto resolve um problema apontado pelo controle externo, mas também reorganiza o jogo interno. E isso, em política, raramente é coincidência.