Nova conta

A nova Lei da Dosimetria mal entrou em vigor e já provocou um dos debates jurídicos e políticos mais delicados do país. Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força, a condenação de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses caso os novos critérios sejam aplicados pelo STF. A declaração colocou imediatamente a legislação no centro do debate nacional. De um lado, juristas sustentam que mudanças nas regras de cálculo de penas fazem parte da dinâmica normal do direito penal e podem atingir diferentes condenados. De outro, críticos questionam o impacto concreto da medida em processos de grande repercussão política. A promulgação da lei também ocorreu em meio a um roteiro institucional sensível. Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a norma depois de Lula não sancioná-la no prazo constitucional. Apesar das projeções feitas pelo relator, a eventual redução não será automática. Cada defesa precisará apresentar pedido individual para revisão da pena, e caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir caso a caso. No centro da discussão está uma questão que vai além de Bolsonaro: até que ponto mudanças em critérios de dosimetria representam apenas ajustes técnicos no sistema penal ou acabam produzindo efeitos políticos inevitáveis em condenações de grande visibilidade pública.