Anistia branca

A promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, abriu uma nova trincheira política em Brasília e promete incendiar ainda mais o debate sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na prática, a medida reduz penas aplicadas a envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob argumento de afronta ao interesse público e risco à proteção institucional da democracia. O Congresso, porém, decidiu atropelar o veto. Nos bastidores, a movimentação é interpretada como mais um gesto de força de setores políticos que tentam redesenhar a narrativa sobre o 8 de janeiro, transformando condenados por ataques às instituições em personagens de uma disputa política mais ampla sobre excessos judiciais, dosimetria de penas e limites de atuação do Supremo Tribunal Federal. A decisão também recoloca pressão sobre o STF. Embora a lei abra caminho para revisão de penas, cada condenado precisará pedir individualmente o recálculo das condenações. Ou seja, a batalha política saiu do plenário do Congresso, mas agora desembarca novamente nos gabinetes da Corte. Em Brasília, pouca gente acredita que o tema vá esfriar. Pelo contrário. A tendência é de que a nova lei aprofunde ainda mais a divisão entre os grupos que enxergam os atos de 8 de janeiro como tentativa de golpe e aqueles que insistem em tratar parte dos condenados como vítimas de punições desproporcionais.