Margem fiscal

A LDO de 2027 do Paraná explicita, de forma bastante direta, o grau de flexibilidade embutido na meta fiscal do Estado. A margem de tolerância de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, segue o padrão adotado no cenário nacional e também presente no modelo federal, que prevê a mesma banda para cumprimento das metas fiscais . No papel, trata-se de um mecanismo técnico para absorver oscilações econômicas ao longo do exercício. Na prática, o número ganha outro peso. Em um orçamento estadual, essa faixa representa um volume suficiente para alterar decisões relevantes de gasto, investimento ou contingenciamento sem que o governo seja formalmente enquadrado como descumpridor da meta. A comparação com o modelo federal ajuda a dimensionar o impacto. A regra é a mesma, mas o efeito não. Enquanto a União dilui essa margem em um orçamento muito maior, no Paraná ela se torna mais sensível, com impacto direto na execução fiscal e na capacidade de gestão ao longo do ano. O resultado é uma LDO que preserva o discurso de responsabilidade fiscal, ao manter metas formalmente rígidas, mas que, ao mesmo tempo, incorpora uma zona de ajuste significativa. É dentro dessa faixa que o governo poderá calibrar suas contas em 2027, acomodando variações bilionárias sem romper, ao menos no papel, o compromisso com o equilíbrio fiscal.