O novo inspetor

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil resolveu sair do modo técnico e entrar no modo “nota pública em caixa alta” para dizer, com todas as letras, que tem coisa errada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo a entidade, a nomeação de um inspetor para comandar área de controle externo — justamente aquela que fiscaliza segurança pública — não só seria irregular, como também uma espécie de gambiarra institucional. Tradução livre: pegaram uma função que a lei diz ser exclusiva de auditor e entregaram para quem não deveria estar ali. E não é qualquer opinião de sindicato de WhatsApp. A ANTC puxa STF, lei estadual, jurisprudência, regimento e tudo mais para dizer que não tem “interpretação criativa” que resolva. É ilegal e pronto. Sem margem. Sem jeitinho hermenêutico. O mais curioso é o roteiro. Primeiro, a tentativa silenciosa de resolver internamente. Depois, o protocolo formal. Por fim, quando nada acontece, a clássica escalada: nota pública, exposição nacional e envio ao Ministério Público. Ou seja, quando chega nesse ponto, não é mais debate técnico. É recado. E que recado. A nota basicamente diz que o problema não é só a nomeação em si, mas o efeito colateral: fragiliza a independência do controle externo, compromete a confiança no sistema e transforma o Tribunal — que deveria fiscalizar — em personagem da própria fiscalização. No fim, fica aquela cena típica: o órgão que deveria ser o guardião da legalidade sendo acusado, em público, de dar um jeitinho na própria regra. E o Brasil, claro, assistindo com “preocupação”.