A aposentadoria de Requião

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a aposentadoria vitalícia ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião. O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa o último recurso apresentado pela defesa. O relator, ministro Luiz Fux, votou contra a concessão do benefício e foi acompanhado por Cármen Lúcia e pelo presidente da turma, Cristiano Zanin. O único voto favorável até o momento foi o do ministro Flávio Dino. Alexandre de Moraes ainda pode se manifestar, mas já há maioria formada para rejeitar o pedido. Em setembro de 2024, quando o placar estava em 2 votos contra e 1 a favor, Moraes havia pedido destaque, o que poderia levar o caso a julgamento presencial. No entanto, o processo não chegou a ser pautado fisicamente. Nesta semana, o ministro retirou o destaque e devolveu o caso ao plenário virtual, permitindo a retomada da análise. Com o novo voto de Zanin, o placar foi ampliado para 3 a 1 contra a concessão da aposentadoria vitalícia. Mesmo sem o posicionamento final de Moraes, a maioria já garante a rejeição do recurso. O tema ganhou repercussão porque outros ex-governadores do Paraná tiveram o pagamento restabelecido por decisões judiciais. O cenário motivou ações semelhantes, incluindo as apresentadas por Requião e pela ex-governadora Cida Borghetti, que também teve o benefício negado. O governo estadual afirma que a aposentadoria vitalícia para ex-governadores foi extinta em 2019, após alteração na Constituição do Paraná, sob o entendimento de que a prática fere princípios da administração pública.