Prefeitos muito cuidado

Prefeitos do Paraná, atenção redobrada. Quando o assunto é contrato público, entusiasmo político não substitui responsabilidade jurídica. E o Projeto Olho Vivo começa a levantar perguntas que não podem ser ignoradas. O modelo adotado pelo Estado permite que os municípios adiram a uma Ata de Registro de Preços, em vez de realizarem licitação própria. Em tese, a lei permite adesão. O que a lei não permite é falta de transparência. Até o momento, a Ata de Registro de Preços que estaria servindo de base para diversas adesões municipais não é facilmente localizável nos sistemas públicos, não aparece indexada com clareza e não foi encaminhada à Gazeta do Paraná, apesar de solicitação formal feita à Secretaria das Cidades — que não respondeu. Repita-se: a ata foi solicitada. Não houve retorno. E aqui começa o ponto sensível. Fontes ouvidas pela Gazeta do Paraná relatam que prefeitos teriam sido "fortemente orientados" a aderir à ata já existente, em vez de realizar licitação própria. Algumas dessas fontes descrevem o ambiente como de “pressão política”. A reportagem buscou esclarecimentos formais sobre o tema. Mais grave: circulam nos bastidores alegações de que haveria interesses privados indevidos vinculados à empresa beneficiada pela ata, inclusive com suposta participação percentual atribuída ao secretário de pasta. Prefeitos, atenção. Adesão a ata não é blindagem automática. O Ministério Público e a polícia não analisam discurso, analisam processo administrativo - ou criminal. Pergunta simples que pode surgir amanhã: Houve estudo técnico próprio? Houve análise de vantajosidade? Qual é o número da ata? Onde está publicada? Quem é o órgão gerenciador? Se a resposta for apenas “o Estado indicou”, isso não transfere responsabilidade. A assinatura é municipal. O ordenador de despesa é o prefeito. Se amanhã houver investigação, quem responderá não será o articulador político do programa — será o gestor local. Ninguém está afirmando ilegalidade. Está-se afirmando que há opacidade. E opacidade, em contratação pública, é convite para dor de cabeça. Prefeitos, cuidado com a política. Cuidado com atalhos administrativos. E, principalmente, cuidado com o Ministério Público. A Gazeta do Paraná segue aguardando o envio da Ata de Registro de Preços e a manifestação formal dos envolvidos. Porque, em contrato público, a pergunta sempre chega. E quando chega, não aceita silêncio como resposta.