Um modelo de licitação que vem se repetindo na saúde pública do Paraná volta ao centro do debate agora, com questionamentos formais e pedidos de correção. Em Cascavel, o edital de concessão do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho foi oficialmente impugnado pela empresa Hospital Dr Prime – Assistência à Saúde Familiar S/A, que aponta uma série de falhas técnicas, lacunas estruturais e possíveis restrições à competitividade.

A concorrência prevê valor mínimo de outorga de R$ 7,8 milhões e abertura marcada para o dia 14 de maio, mas adota um formato que chama atenção: não haverá disputa direta de preços entre empresas. O processo será conduzido em modo fechado, com julgamento baseado na combinação de técnica e preço  sendo 70% da nota atribuída à proposta técnica e apenas 30% ao valor ofertado.

Na prática, isso significa que não há lances sucessivos nem pressão competitiva sobre o preço final. Cada empresa apresenta apenas uma proposta, e o resultado depende majoritariamente da avaliação técnica um critério que, segundo especialistas e agora também segundo a impugnação, carece de maior transparência.

Impugnação aponta falhas graves

O documento de impugnação protocolado por uma empresa do setor de saúde levanta uma série de inconsistências no edital. Entre os principais pontos, está a ausência de previsão obrigatória de diretor técnico do hospital  uma função essencial para o funcionamento regular de unidades hospitalares, conforme normas do Conselho Federal de Medicina.

Segundo a empresa, a omissão não é apenas formal, mas compromete a segurança jurídica e assistencial da futura concessão. “Trata-se de lacuna relevante, porque o objeto licitado é o funcionamento de hospital”, destaca o documento .

Outro ponto crítico envolve a avaliação das propostas técnicas. O edital prevê que a análise será feita por uma banca designada, mas não especifica sua composição nem garante a participação de profissionais da área médica. Para a impugnante, isso compromete a qualidade do julgamento, já que a maior parte da nota depende justamente dessa análise.

“Exige-se da licitante responsável técnico médico, mas não se assegura que a Administração contará com igual qualificação mínima para avaliar as propostas”, aponta o texto .

Falhas:

-Ausência de previsão clara de diretor técnico para o hospital
-Falta de obrigatoriedade expressa de direção técnica da unidade
-Risco à responsabilidade médica e ao funcionamento regular do hospital
-Falta de transparência na avaliação das propostas técnicas
-Ausência de identificação dos integrantes da banca avaliadora
-Não garantia de participação de profissionais da área médica na análise
-Peso elevado da proposta técnica (70% da nota), sem critérios plenamente claros

Base desatualizada e critérios restritivos

A impugnação também denuncia o uso de estudos técnicos e econômicos defasados. O Estudo Técnico Preliminar utilizado como base para o edital é datado de 2024, mesmo com a licitação sendo realizada em 2026. Para a empresa, isso compromete a confiabilidade dos dados e a elaboração de propostas consistentes.

Outro ponto sensível é o critério de pontuação baseado em “contratos ativos”. O edital privilegia empresas que atualmente operam serviços semelhantes, o que, na prática, pode restringir a participação de concorrentes com experiência comprovada, mas sem contratos vigentes no momento da disputa.

Para a impugnante, essa exigência fere princípios básicos da licitação pública, como isonomia e competitividade, ao criar vantagem artificial para determinados participantes.

Modelo sob questionamento

O caso de Cascavel não é isolado. O mesmo modelo  sem disputa direta de preços e com peso elevado para critérios técnicos  já foi aplicado em outras regiões do Paraná, como em Guarapuava, em contratos milionários na área da saúde.

O padrão levanta um questionamento central: quem define, de fato, qual proposta técnica é melhor? E quais são os critérios objetivos utilizados nessa avaliação?

Sem clareza sobre a composição da banca, sem detalhamento público dos critérios e sem concorrência direta de preços, cresce a preocupação sobre a transparência do processo e o risco de direcionamento.

Cobrança por transparência

Diante das inconsistências apontadas, a empresa pede a retificação do edital, com inclusão de exigências técnicas claras, revisão dos critérios de pontuação e atualização dos estudos que embasam a concessão. Também solicita a reabertura dos prazos, caso as mudanças sejam acatadas.

O episódio reacende o debate sobre o modelo de gestão da saúde pública no Estado. Mais do que um edital específico, o que está em jogo é o padrão adotado nas contratações e o impacto direto dessas decisões na qualidade do atendimento à população.

A pergunta que permanece é: sem disputa real de preços e com critérios técnicos questionados, quem garante que o interesse público está, de fato, sendo preservado?

Ampliação

O projeto prevê ampliação da estrutura, com 95 leitos ao todo, incluindo UTI, além de centro cirúrgico e áreas especializadas. O investimento supera R$ 10 milhões. A expectativa é realizar cerca de 400 cirurgias por mês, contribuindo para reduzir filas e melhorar o fluxo de pacientes na saúde pública do município.

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