Aplicativo do Governo do Paraná disponibiliza consulta de pendências com órgãos públicos; veja como acessar

Ferramenta é gratuita e está disponível para download pelo Google Play e Apple Store. Além da informação sobre pendências, o aplicativo disponibiliza outros serviços do fisco estadual SEFA O aplicativo "Serviços Rápidos da Receita Estadual do Paraná", do governo do estado, passa a ter o serviço de consulta de pendências a órgãos e entidades estaduais. A ferramenta está disponível gratuitamente para download pelo Google Play e Apple Store. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), para a consulta das pendências no aplicativo é preciso fazer a autenticação do usuário com o mesmo cadastro do programa Nota Paraná. Além disso, caso o débito seja com a Secretaria da Fazenda e Receita Estadual é possível gerar as guias de pagamento por meio de código PIX, código de barras ou guia em arquivo PDF pelo próprio aplicativo. Em relação a pendências que não sejam desses órgãos, o contribuinte receberá instruções de como regularizar diretamente com a instituição em questão. Segundo a secretaria, são incluídos na base de dados débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Além disso, conforme a Sefa, estão também taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de natureza não-tributária e multas contratuais, como multas de trânsito, faturas da Copel, Sanepar, dentre outros. Para a regularização das pendências é necessário fazer o pagamento das dívidas. A Sefa reforça que contribuintes que possuem pendências ficam impedidos de realizar os atos de: Celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso de recursos financeiros da administração estadual; Repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; Concessão de auxílios e subvenções; Expedição de alvarás, licenças, permissões ou autorizações decorrentes do Poder de Polícia Estadual; Liberação de créditos do Programa Nota Paraná. Além da informação sobre pendências, o aplicativo disponibiliza outros serviços do fisco estadual. Confira: Consulta ao calendário do IPVA; Identificação automática dos veículos do usuário autenticado; Extrato de débitos do IPVA; Exibição das informações básicas dos veículos; Geração de guias de pagamento do IPVA com código PIX, código de barras ou guia em arquivo PDF; Parcelamento do IPVA, e geração das guias para pagamento; Geração de guias para pagamento de dívida ativa do IPVA; Consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), inclusive com a origem das pendências; LEIA TAMBÉM: Secretaria da Fazenda lança aplicativo para pagamento online do IPVA Cerca de 8 milhões de abelhas morrem em apiários em Mauá da Serra, diz Adapar; suspeita é de intoxicação Homem fica entalado em exaustor ao tentar furtar restaurante em Nova Londrina VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.