Após decisão do STF, Governo do Paraná voltará a pagar aposentadoria vitalícia a cinco ex-governadores; gasto anual será superior a R$ 2 mi

Decisão do ministro Gilmar Mendes beneficia ex-governadores que contestaram decisão do STF que tinha interrompido pagamentos. PGE disse que aguarda julgamento de recurso sobre o caso. Palácio Iguaçu, em Curitiba Reprodução/RPC O Governo do Paraná será obrigado a voltar a pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores do Estado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a corte entendeu que o ato era inconstitucional. O gasto anual aos cofres públicos deve superar R$ 2 milhões. Mensalmente, os ex-governadores devem receber cerca de R$ 34 mil. Veja detalhes abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A nova decisão é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, e foi feita em 4 abril. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que tem recurso protocolado na Corte e aguarda julgamento. A nova decisão ocorreu em um processo movido por sete ex-governadores do Paraná, por isso, eles serão os únicos beneficiados pelos pagamentos. Eles são: EMILIO HOFFMANN GOMES ORLANDO PESSUTI JAIME LERNER BETO RICHA JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS PAULO CRUZ PIMENTEL MÁRIO PEREIRA Dos sete, apenas cinco receberão a aposentadoria, uma vez que dois faleceram durante a ação: Lerner e Hoffmann Gomes. Segundo a PGE, em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes. O g1 procura contato com os ex-governadores. Cofres públicos A decisão de Gilmar Mendes define que o valor estabelecido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Atualmente, os vencimentos dos desembargadores é de R$ 37.589,96, segundo o Portal da Transparência do TJ-PR. Leia também: Alerta: Mulher descobre tuberculose com ajuda de aplicativo de celular VÍDEO: MP pede indenização de R$ 100 mil de vereadores que votaram aumento dos próprios salários na praia Administração: Alep altera resolução sobre ressarcimento para deputados; entenda Próximos governadores não tem pensão vitalícia Desde 2019, governadores do Paraná não possuem o direito de receber pensão vitalícia. A mudança ocorreu a partir de uma Emenda Constitucional, de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD), que extinguiu o subsídio vitalício para os futuros ex-governadores. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná * Leia mais notícias no g1 Paraná.