Alep aprova parte do pacote do governo que reajusta salário de servidores e reestrutura carreiras

Dos 8 projetos, 6 receberam emendas e voltam para a CCJ, entre eles o que aumenta vencimentos do funcionalismo. Propostas que tratam da Agepar e de agente fazendários seguem para sanção. Sindicatos ocuparam galerias da Alep durante votação do pacote de medidas Orlando Kissner/Alep O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) parte do pacote de medidas enviado pelo governo estadual que reajusta salários de servidores e mexe na estrutura de várias carreiras públicas. Os oito projetos de lei foram enviados há uma semana e tramitam em regime de urgência, mais rápido que o rito normal. Leia a íntegra de cada proposta. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Os deputado estaduais realizaram duas sessões nesta segunda - uma ordinária e outra extraordinária - para discutir os projetos. Dois deles, foram aprovados em primeira e em segunda votação e agora seguem para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). São eles: agentes fazendários: faz alterações na Carreira de Agente Fazendário Estadual - AFE de formação fundamental, médio e superior, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE. Segundo o governo, a proposta muda a forma de desenvolvimento da carreira, que passará a ser mais focada em conquistas de mérito e busca por formação. Agepar: promove mudanças nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), além de conceder auxílio-alimentação aos profissionais em atividade. Também cria adicional de gratificação de incentivo à titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário. Oposição tenta reajuste maior para o funcionalismo O restante das propostas do pacote foi aprovado apenas em primeira discussão, na sessão ordinária. Porém, na sessão extraordinária, receberam sugestões de modificações (emendas). As emendas serão debatidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão convocada para as 8h30 desta terça-feira (4). Entre as medidas que voltam para discussão na CCJ está a que reajusta os salários do funcionalismo em 5,79%. Se aprovados, os novos valores começam a ser pagos em agosto. A Oposição tenta aprovar um reajuste maior, de 12,13%, como o dado a funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A previsão é de que o governo articule uma proposta de substitutivo com mudanças negociadas. Se aprovado na comissão, o texto segue para análise em plenário. Estão previstas três sessões para esta terça, a partir das 9h30 - uma ordinária e duas extraordinárias. Protesto contra mudanças na Polícia Civil Deputados aprovam reajuste para servidores estaduais O pacote do governo tem dois projetos que fazem mudanças na Polícias Civil. Representantes da categoria ocuparam as galerias da assembleia em protesto a pontos das propostas. A principal queixa é com a possibilidade de unificar as carreiras de escrivão e investigador. Na avaliação do sindicato que representa a classe, a mudança traria acúmulo de trabalho sem compensação financeira. Os servidores também alegam que, no projeto do governo, as regras de promoções vão a aumentar a distância salarial entre o cargo de delegado e outras funções. O sindicato dos policiais também discorda das alterações nas chamadas escalas de sobreaviso. "Aumenta o serviço e, no nosso entendimento, vai ter um problema jurídico, porque é desvio de função. Eles passaram em um concurso: um para ser investigador e o outro escrivão", argumenta o deputado da oposição Arilson Chiorato (PT). As outras quatro propostas aprovadas em primeira discussão e que receberam emendas e serão debatidas na CCJ são: Polícia Científica: unifica as funções de médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal na função de perito oficial criminal, havendo apenas a diferença entre carga horária semanal de 40 e 20 horas. Reajusta a remuneração e acaba com as progressões por tempo de serviço. Também altera outros aspectos da carreira, do concurso público, do exercício das funções, estágio probatório e regime de trabalho; Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES): cada carreira terá um Plano de Capacitação específico para promoções. A proposta traz nova tabela de remuneração, equiparada ao Quadro Geral do Poder Executivo (QPPE), e cria promoções por Aquisição da Estabilidade, por Capacitação e por Titulação; Carreiras de procuradores estaduais e advogados públicos: pela proposta, a remuneração das duas carreiras passará a ser semelhante. Além disso, cria auxílio-alimentação aos profissionais em atividade; Servidores do Quadro Próprio de Servidores da Saúde (QPSS): entre as mudanças, o projeto traz uma nova tabela remuneração e novas regras de desenvolvimento para os profissionais da saúde. Os vídeos mais assistidos do g1 PR: Mais notícias do estado em g1 Paraná.