TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas para garantir igualdade entre campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas determinadas pela Corte para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno da eleição presidencial.
A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, que advertiu a empresa de que o descumprimento das ordens poderá elevar a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Segundo o ministro, os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral já venceram e não podem ser alterados unilateralmente pela plataforma. A Meta teria substituído o prazo judicial de 72 horas por um período de cinco dias.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu Bellizze.

Campanhas dos dois candidatos acionaram o TSE
A disputa judicial envolve as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Os dois lados acionaram a Justiça Eleitoral alegando prejuízos na distribuição de conteúdos de campanha nas plataformas da Meta.
Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que apontou possível restrição seletiva na distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e questionou o tratamento dado aos anúncios eleitorais.

A campanha também levantou dúvidas sobre limitações no impulsionamento de conteúdos e possíveis diferenças no tratamento das candidaturas.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, apresentou reclamação à Justiça Eleitoral alegando que também é prejudicado pela plataforma e pediu providências relacionadas à veiculação de conteúdos negativos sobre sua candidatura.

O ministro Bellizze autorizou o ingresso de Flávio como interessado na ação relacionada às medidas impostas à Meta. Com isso, o candidato poderá apresentar argumentos sobre a controvérsia e a igualdade de tratamento entre as campanhas.

Meta terá de apresentar relatórios em português
Entre as determinações do TSE estão esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas, análise de anúncios das duas candidaturas e investigação de possíveis redes de perfis inautênticos.

A empresa também deverá fornecer informações sobre conteúdos que precisam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente, além de apresentar relatórios individualizados sobre anúncios políticos e comprovar as providências adotadas diante das restrições ao impulsionamento de publicações.

Segundo a decisão, um dos relatórios apresentados anteriormente pela empresa continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente as medidas executadas por determinação judicial daquelas adotadas por iniciativa própria.
Bellizze ressaltou que a apresentação de recurso pela Meta não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior. Por isso, as determinações continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos.

A decisão ocorre na reta final da campanha presidencial, quando a distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais se tornou alvo de questionamentos das duas candidaturas. O TSE busca assegurar condições de tratamento isonômico entre os candidatos durante o período eleitoral.