Governo dá 48 horas para prefeitos informarem situação de convênios no Paraná

Prefeitos do Paraná têm 48 horas para informar ao Palácio Iguaçu o andamento de licitações relacionadas a convênios firmados com o Estado ou apresentar a documentação dos procedimentos. O prazo é improrrogável, e o não cumprimento pode levar ao cancelamento dos acordos.

A cobrança está em um ofício circular enviado pelo governo estadual aos municípios. O documento, de número 06/2026 e datado de sexta-feira (16), foi obtido pelo portal Politicamente. A medida ocorre com a aproximação do encerramento do exercício financeiro de 2026.

Segundo o Palácio Iguaçu, a solicitação faz parte das atribuições de acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos. O governo também aponta a necessidade de verificar a situação dos convênios antes do fim do ano.

Governo cobra municípios

No documento, o Estado afirma que alguns municípios ainda não comunicaram formalmente em que etapa estão os procedimentos de licitação. Em um dos trechos, o governo registra que o andamento de um procedimento “se encontra paralisado”.

A orientação é para que as prefeituras informem a situação atual da licitação ou encaminhem os documentos relacionados aos convênios.

A cobrança ocorre poucos dias depois de o governo estadual cancelar 445 prioridades abertas para municípios e suspender outras 304, em um conjunto de medidas que envolve R$ 1,3 bilhão. As prioridades abertas, porém, não têm o mesmo caráter dos convênios formalizados.

Governo diz que convênios assinados serão honrados

Durante a prestação de contas da Secretaria da Fazenda na Assembleia Legislativa do Paraná, o secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal, afirmou que os convênios já assinados com os municípios serão cumpridos e que os recursos estão garantidos.

A declaração foi dada na quarta-feira (14), dois dias antes da emissão do ofício circular que cobra das prefeituras informações sobre o andamento dos procedimentos.

O levantamento feito pelo Palácio Iguaçu deverá indicar quais convênios estão com os procedimentos de licitação em andamento, quais estão paralisados e quais ainda precisam apresentar documentação.