TSE admite ação de Flávio Bolsonaro contra Lula por desfile de Carnaval

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por supostas irregularidades relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

A decisão foi tomada na sexta-feira (18) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Com a admissibilidade, o processo entra na fase de instrução, quando serão produzidas e analisadas provas. Lula e Alckmin terão cinco dias, após serem notificados, para apresentar defesa.

A decisão não representa um julgamento sobre as acusações apresentadas na ação. O ministro apenas entendeu que os fatos relatados podem, em tese, justificar a abertura da investigação eleitoral.

Além de Lula e Alckmin, a ação cita a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT).

Recursos públicos

A campanha de Flávio Bolsonaro acusa Lula de abuso de poder político e econômico em razão de recursos públicos destinados à Acadêmicos de Niterói, que levou o presidente como tema do desfile.

A ação aponta R$ 9,65 milhões repassados pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, pelo governo do Rio de Janeiro e pela Embratur após o anúncio do enredo, em julho de 2025.

O processo também questiona receitas privadas que, segundo os autores da ação, ainda não foram esclarecidas e poderiam ter origem em empresas com contratos públicos.

Os órgãos citados no processo afirmaram que os recursos públicos foram destinados às escolas de samba para a realização do Carnaval, e não exclusivamente à Acadêmicos de Niterói.

Em fevereiro, Lula afirmou que a homenagem feita pela escola foi “extraordinária” e que apenas aceitou o convite para ser tema do desfile, sem participar das decisões criativas. A reportagem procurou a campanha do presidente para comentar a ação e atualizará o texto caso haja manifestação.

Transmissão do desfile

A ação também questiona a transmissão do desfile em televisão aberta e a disponibilização das imagens em plataformas digitais.

Os autores sustentam que a exibição nacional, por aproximadamente 79 minutos, teria proporcionado exposição ao presidente e afetado a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O desfile da Acadêmicos de Niterói teve como enredo uma homenagem à trajetória de Lula. O processo agora seguirá para a fase de produção de provas e manifestação dos envolvidos.

O que Flávio Bolsonaro pede

A ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro pede a cassação do registro ou do diploma da chapa formada por Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos.

O pedido tem como base o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata de ações de investigação judicial eleitoral relacionadas, entre outros pontos, a abuso de poder.

Na decisão que admitiu o processo, Antonio Carlos Ferreira afirmou que os fatos narrados “podem caracterizar”, em tese, abuso de poder político e econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social.

A partir de agora, o caso seguirá com a apresentação das defesas e a produção das provas antes de uma decisão sobre o mérito das acusações.